Embargos de Declaração Cível 5110270-96.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

EJUPRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NSF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EJUPRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

NSF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MARCELA CARDOSO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA BARROS

OAB/MG 73157·Representa: Autor

THIAGO MARUN DUARTE

Representa: Réu

BEATRIZ FATIMA FRANCO

OAB/MG 175495·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 97629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EJUPRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NSF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EJUPRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

NSF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MARCELA CARDOSO BASTOS

Terceiro

MARCELA CARDOSO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 16:19

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 15:28