Acordo de Não Persecução Penal 0018372-78.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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FurtoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 13:59

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:50

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2025, 13:18

Outras Decisões

15/01/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:37

Documento (Ofício)

26/12/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 14:53

Outras Decisões

02/12/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 17:02

Desarquivamento

29/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:13

Definitivo

21/11/2024, 16:59

Todas as movimentações(95)

Definitivo

29/01/2025, 13:59

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:50

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2025, 13:18

Outras Decisões

15/01/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:37

Documento (Ofício)

26/12/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 14:53

Outras Decisões

02/12/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 17:02

Desarquivamento

29/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:13

Definitivo

21/11/2024, 16:59

Mudança de Classe Processual

05/11/2024, 11:16

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:36

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:25

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:47

Outras Decisões

09/10/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 14:44

Documento (Carta precatória)

07/10/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:53

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:21

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2024, 16:49

Outras Decisões

31/07/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:05

Outras Decisões

23/07/2024, 17:12

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:56

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2024, 12:46

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/07/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 16:16

Decurso de Prazo

25/06/2024, 02:55

Decurso de Prazo

25/06/2024, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:51

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:34

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:28

Documento (Certidão)

14/12/2023, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 08:37

Evolução da Classe Processual

14/12/2023, 08:35

Documento (Certidão)

16/11/2023, 09:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/11/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 14:50

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

13/11/2023, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 13:01

Mero expediente

27/10/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2023, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:38

Preliminar (designada; Juiz(a))

11/08/2023, 14:37

Apensamento

11/08/2023, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2023, 09:48

Distribuição (dependência)

11/08/2023, 09:48

Mero expediente

02/08/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 08:58

Recebimento

14/07/2023, 16:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/06/2023, 07:53

Distribuição (sorteio)

23/06/2023, 15:08

Documentos

Nenhum documento disponível