Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153430-56.2009.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Lajinha 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADAO CABRAL

Autor

MUNICIPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CELIO SILVA CAMARGO

OAB/MG 39738·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVA CAMARGO

OAB/MG 113662·CPF·Representa: Autor

FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO

OAB/MG 174253·CPF·Representa: Autor

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO

OAB/MG 173407·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DE ALMEIDA

OAB/MG 31798·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CELIO SILVA CAMARGO

OAB/MG 39738·CPF·Representa: Autor

WILSON SILVA CAMARGO

OAB/MG 113662·CPF·Representa: Autor

FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO

OAB/MG 174253·CPF·Representa: Autor

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO

OAB/MG 173407·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DE ALMEIDA

OAB/MG 31798·CPF·Representa: Autor

CELIO SILVA CAMARGO

OAB/MG 39738·CPF·Representa: Réu

WILSON SILVA CAMARGO

OAB/MG 113662·CPF·Representa: Réu

FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO

OAB/MG 174253·CPF·Representa: Réu

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO

OAB/MG 173407·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ALMEIDA

OAB/MG 31798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 23:00

Desarquivamento

29/04/2026, 22:59

Provisório

17/09/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:17

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:56

Publicação

28/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 0153430-56.2009.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CELIO SILVA CAMARGO CPF: 302.984.076-04 e outros MUNICIPIO DE LAJINHA CPF: 18.392.522/0001-41 Intimação da parte exequente sobre determinação de arquivamento do processo haja vista expedição e aprovação do Ofício Precatório de ID 10165333035. Lajinha, data da assinatura eletrônica. OTAVIANA ROSARIO HUEBRA Escrivã Judicial

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 18:52

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:20

Documento (Certidão)

08/08/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:57

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:34

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:14

Todas as movimentações(214)

Definitivo

29/04/2026, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 23:00

Desarquivamento

29/04/2026, 22:59

Provisório

17/09/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:17

Documentos

•25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:56

Publicação

28/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 0153430-56.2009.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CELIO SILVA CAMARGO CPF: 302.984.076-04 e outros MUNICIPIO DE LAJINHA CPF: 18.392.522/0001-41 Intimação da parte exequente sobre determinação de arquivamento do processo haja vista expedição e aprovação do Ofício Precatório de ID 10165333035. Lajinha, data da assinatura eletrônica. OTAVIANA ROSARIO HUEBRA Escrivã Judicial

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 18:52

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:20

Documento (Certidão)

08/08/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:57

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:34

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:43

Mero expediente

15/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 15:13

Documento (Ofício)

14/08/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 EXEQÜENTE: ADVOCACIA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WILSON SILVA CAMARGO, CELIO SILVA CAMARGO, FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, JOSE MANOEL DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: ADVOCACIA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação, nos termos do §5º do art. 7º da Res. 303/2019 do CNJ, sobre a expedição do Ofício Precatório no Processo SEI nº0498795-69.2023.8.13.0377 e juntado às fls. 153/154, devendo manifestar sobre sua regularidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - WILSON SILVA CAMARGO, CELIO SILVA CAMARGO, FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, JOSE MANOEL DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:53

Recebimento

19/07/2023, 17:59

Entrega em carga/vista

17/07/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:30

Publicação

13/07/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 12:17

Recebimento

10/07/2023, 17:44

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: ADVOCACIA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação da parte autora para juntar ao Procedimento SEI nº0498795-69.2023.8.13.0377 os seguintes documentos faltantes: documento pessoal do advogado; nº de NIT/PIS advogado e parte autora; manifestação do município quanto a concordância com os cálculos apresentados/certidão decurso prazo para embargar decisão que homologou os cálculos. Adv - WILSON SILVA CAMARGO, CELIO SILVA CAMARGO, FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, JOSE MANOEL DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 15:12

Recebimento

29/06/2023, 17:58

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQÜENTE: ADVOCACIA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação da parte exequente para tomar conhecimento e dar cumprimento ao despacho de fl. 147/147v. Adv - WILSON SILVA CAMARGO, CELIO SILVA CAMARGO, FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, JOSE MANOEL DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 16:38

Recebimento

23/06/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:49

Recebimento

13/04/2023, 17:45

Entrega em carga/vista

12/04/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: ADVOCACIA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação da parte exequente sobre a expedição do Alvará Judicial de fl. 144. Adv - WILSON SILVA CAMARGO, CELIO SILVA CAMARGO, FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, JOSE MANOEL DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicação

10/04/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:35

Expedição de documento (Alvará)

04/04/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:16

Recebimento

07/03/2023, 15:53

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:31

Recebimento

10/02/2023, 16:19

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 17:39

Mero expediente

11/01/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:23

Recebimento

06/10/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 EXEQÜENTE: ADVOCACIA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 031798MG, Dr(a). JOSE MANOEL DE ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WILSON SILVA CAMARGO, CELIO SILVA CAMARGO, FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, JOSE MANOEL DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:45

Recebimento

28/06/2022, 18:01

Entrega em carga/vista

28/06/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022 EXEQÜENTE: ADVOCACIA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimação da parte exequente sobre despacho de fls.123/124 e fls.125/126, bem como para requerer o que entender de direito. Adv - WILSON SILVA CAMARGO, CELIO SILVA CAMARGO, FELIPE HUBNER FRANCA CAMARGO, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2022, 00:00

Publicação

24/06/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:26

Recebimento

09/05/2022, 15:36

Entrega em carga/vista

06/05/2022, 17:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:29

Recebimento

03/12/2021, 17:57

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 13:42

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/11/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:02

Recebimento

05/10/2021, 17:12

Entrega em carga/vista

04/10/2021, 17:13

Publicação

27/09/2021, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2021, 15:13

Documento (Certidão)

27/08/2021, 15:13

Documento (Certidão)

01/07/2021, 15:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/05/2021, 15:03

Mero expediente

03/05/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 13:25

Decurso de Prazo

21/12/2020, 17:28

Publicação

16/09/2020, 12:41

Documento (Certidão)

03/08/2020, 12:58

Mero expediente

17/03/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 22:04

Recebimento

03/02/2020, 14:58

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 17:27

Recebimento

04/10/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 14:29

Recebimento

18/09/2019, 14:04

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 14:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2019, 16:01

Conclusão (para julgamento)

13/09/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 14:50

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2019, 14:46

Recebimento

04/09/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 13:45

Publicação

29/08/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 18:05

Recebimento

27/05/2019, 12:36

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:16

Recebimento

18/02/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 12:39

Publicação

11/02/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 12:11

Decurso de Prazo

27/09/2018, 13:12

Recebimento

25/09/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 17:53

Mero expediente

02/08/2018, 14:22

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 18:00

Evolução da Classe Processual (instrução; Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/03/2018, 17:53

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 21:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 13:31

Recebimento

24/10/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 13:05

Publicação

19/10/2017, 12:38

Recebimento

19/10/2017, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2017, 13:00

Decurso de Prazo

18/05/2017, 12:47

Conclusão (para julgamento)

08/03/2017, 17:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/03/2017, 17:17

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/02/2017, 14:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/02/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2016, 15:19

Recebimento

04/10/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 16:11

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/09/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 14:03

Recebimento

22/08/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 16:28

Publicação

17/08/2016, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 16:33

Recebimento

14/07/2016, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 18:50

Por decisão judicial

10/11/2014, 13:15

Publicação

06/11/2014, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2014, 16:53

Por decisão judicial

30/10/2014, 13:11

Publicação

30/10/2014, 13:05

Mero expediente

30/10/2014, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 15:18

Recebimento

15/10/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 16:42

Por decisão judicial

07/07/2014, 16:15

Recebimento

07/07/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 16:20

Por decisão judicial

31/10/2013, 14:31

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

26/06/2013, 13:17

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

20/03/2013, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 15:20

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

03/09/2012, 12:37

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 12:34

Petição (Contestação)

22/12/2011, 16:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/12/2011, 17:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/12/2011, 17:39

Documento (Mandado)

18/11/2011, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2011, 16:01

Remessa (outros motivos)

04/11/2011, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2011, 14:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/11/2011, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/11/2011, 17:58

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

31/10/2011, 18:00

Documento (Mandado)

14/10/2011, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2011, 12:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/08/2011, 12:28

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 12:27

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

10/08/2011, 12:26

Documento (Mandado)

08/08/2011, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2011, 12:06

Documento (Mandado)

01/07/2011, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2011, 14:37

Remessa (outros motivos)

15/06/2011, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2011, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2011, 17:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/05/2011, 17:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 17:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/05/2011, 10:26

Documento (Mandado)

02/05/2011, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2011, 12:50

Remessa (outros motivos)

15/04/2011, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2011, 16:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/12/2010, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 17:39

Recebimento

22/09/2010, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 13:13

Recebimento

12/05/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 14:10

Documento (Mandado)

10/11/2009, 15:40

Documento (Mandado)

10/11/2009, 15:32

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

05/11/2009, 16:11

Remessa (outros motivos)

29/10/2009, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2009, 13:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/08/2009, 12:51

Recebimento

05/08/2009, 15:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 17:38

Distribuição (sorteio)

20/07/2009, 14:19

Cumprimento de sentença

•07/08/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•06/07/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•27/06/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•12/04/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•04/10/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•28/06/2022, 00:00