Execução Fiscal 0123258-56.2007.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Novo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Rio Novo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

JOÃO FERREIRA BENTES

Reu

LACREME INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

Reu

WANDA DA ROCHA BENTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO LOPES FERREIRA

OAB/MG 63337·Representa: Autor

PAULO SERGIO LOPES FERREIRA

OAB/MG 63337·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2024, 14:12

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:12

Mero expediente

18/12/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:57

Mero expediente

16/11/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2023, 17:09

Todas as movimentações(155)

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2024, 14:12

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:12

Mero expediente

18/12/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:09

Documentos

Execução Fiscal

•27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:57

Mero expediente

16/11/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2023, 17:09

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 17:09

Recebimento

16/10/2023, 16:36

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 16:15

Recebimento

11/09/2023, 13:22

Entrega em carga/vista

08/08/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:07

Decurso de Prazo

26/07/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LACREME INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.". Adv - PAULO SERGIO LOPES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LACREME INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. "... julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487 II, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.". Adv - PAULO SERGIO LOPES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 14:55

Reativação

26/05/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:02

Recebimento

12/05/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 17:15

Mero expediente

02/02/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:45

Recebimento

23/01/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

05/01/2022, 13:21

Recebimento

03/12/2021, 17:15

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 16:37

Mero expediente

03/11/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:43

Recebimento

21/10/2021, 16:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 17:20

Baixa Definitiva

26/06/2019, 17:20

Mero expediente

24/06/2019, 12:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 15:50

Recebimento

23/04/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 14:49

Mero expediente

12/04/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 17:52

Recebimento

15/02/2019, 14:16

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 08:47

Mero expediente

05/10/2018, 12:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 17:34

Recebimento

29/08/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2018, 12:56

Mero expediente

03/08/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 18:21

Recebimento

29/06/2018, 14:10

Remessa (outros motivos)

08/05/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 13:19

Mero expediente

24/01/2018, 12:39

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 17:50

Recebimento

15/12/2017, 13:34

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 12:15

Mero expediente

08/11/2017, 12:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 17:00

Recebimento

04/08/2017, 15:17

Remessa (outros motivos)

11/07/2017, 09:26

Recebimento

16/05/2017, 14:17

Remessa

11/05/2017, 16:02

Recebimento

11/05/2017, 16:02

Remessa (outros motivos)

10/05/2017, 13:12

Mero expediente

10/02/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 14:01

Recebimento

28/11/2016, 14:26

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 15:26

Mero expediente

31/10/2016, 08:23

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 15:47

Mero expediente

09/11/2015, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 14:07

Recebimento

10/12/2014, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 16:22

Recebimento

05/11/2014, 13:23

Remessa (outros motivos)

09/09/2014, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2014, 16:36

Recebimento

19/08/2014, 14:59

Remessa (outros motivos)

12/11/2013, 13:23

Documento (Ofício)

31/10/2013, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2013, 09:03

Mero expediente

30/09/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 17:28

Decurso de Prazo

02/07/2013, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2013, 15:00

Ato ordinatório

08/04/2013, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2013, 13:56

Mero expediente

08/02/2013, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 12:59

Recebimento

01/02/2013, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 12:19

Recebimento

17/01/2013, 12:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 12:57

Recebimento

02/10/2012, 14:46

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 14:49

Mero expediente

26/03/2012, 13:22

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 14:11

Recebimento

05/03/2012, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 12:18

Documento (Carta precatória)

23/02/2012, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2012, 16:43

Recebimento

23/02/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2011, 12:55

Recebimento

19/10/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2011, 17:47

Mero expediente

23/09/2011, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 15:08

Recebimento

09/08/2011, 15:24

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 16:30

Mero expediente

16/05/2011, 14:23

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2011, 13:49

Recebimento

21/03/2011, 13:47

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 12:20

Mero expediente

01/10/2010, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 14:56

Documento (Certidão)

30/08/2010, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2010, 12:30

Mero expediente

20/04/2010, 16:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 09:07

Recebimento

08/01/2010, 14:31

Entrega em carga/vista

30/10/2009, 11:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2009, 15:57

Expedição de documento (Carta)

24/08/2009, 12:50

Recebimento

29/04/2009, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 16:46

Recebimento

27/03/2009, 16:45

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 12:00

Recebimento

13/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2007, 00:00

Recebimento

28/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/04/2007, 15:34

Execução Fiscal

•30/05/2023, 00:00