Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para instruir a RPV.
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Dispõe o §2º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2013: "Art. 2º- A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 nem superiores a R$ 7.507,49."
Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 104-105 para a expedição de precatório, considerando que o pagamento deverá ser realizado através da expedição de RPV's.
Intime-se para ciência.
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 205575MG, Dr(a). WELLITON APARECIDO NAZARIO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). "(...) Assim, considerando que a presente causa não supera o montante acima indicado, declaro a incompetência da Justiça Comum para o julgamento do feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública (...)"
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). "(...) Após, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne o cumprimento de sentença de fls. 92/93."
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
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Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/06/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 3.100,00.
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Dispõe o §2º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2013: "Art. 2º- A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 nem superiores a R$ 7.507,49."
Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 104-105 para a expedição de precatório, considerando que o pagamento deverá ser realizado através da expedição de RPV's.
Intime-se para ciência.
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
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Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 205575MG, Dr(a). WELLITON APARECIDO NAZARIO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). "(...) Assim, considerando que a presente causa não supera o montante acima indicado, declaro a incompetência da Justiça Comum para o julgamento do feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública (...)"
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). "(...) Após, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne o cumprimento de sentença de fls. 92/93."
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022
EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/06/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 3.100,00.
Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/05/2022, 11:16
Mero expediente
27/04/2022, 15:10
Conclusão (para despacho)
03/02/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 17:09
Recebimento
01/02/2022, 12:56
Entrega em carga/vista
25/01/2022, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2022, 12:16
Publicação
13/01/2022, 14:12
Mero expediente
11/01/2022, 09:23
Conclusão (para despacho)
14/06/2021, 16:53
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 13:24
Recebimento
24/05/2021, 14:37
Entrega em carga/vista
11/05/2021, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2021, 14:49
Publicação
09/03/2021, 13:58
Mero expediente
09/03/2021, 13:57
Conclusão (para despacho)
09/03/2021, 13:57
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 13:13
Documento (Outros documentos)
17/02/2020, 16:30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
13/02/2020, 16:07
Expedição de documento (Alvará)
28/01/2020, 14:32
Documento (Ofício)
28/01/2020, 13:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/01/2020, 13:03
Expedição de documento (Ofício)
08/10/2019, 13:23
Mero expediente
18/09/2019, 18:14
Conclusão (para despacho)
10/09/2019, 16:42
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 16:39
Recebimento
04/09/2019, 16:41
Entrega em carga/vista
04/09/2019, 16:11
Recebimento
08/08/2019, 12:58
Entrega em carga/vista
31/07/2019, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2019, 13:36
Publicação
17/07/2019, 16:21
Mero expediente
17/07/2019, 16:21
Conclusão (para despacho)
28/05/2019, 16:28
Decurso de Prazo
28/05/2019, 16:27
Mero expediente
01/04/2019, 14:26
Conclusão (para despacho)
26/03/2019, 13:42
Recebimento
26/03/2019, 13:41
Entrega em carga/vista
20/03/2019, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2019, 14:25
Publicação
21/02/2019, 11:52
Mero expediente
21/02/2019, 11:52
Conclusão (para despacho)
30/01/2019, 15:29
Petição (Petição (outras))
30/01/2019, 13:33
Recebimento
30/01/2019, 09:16
Entrega em carga/vista
06/12/2018, 13:16
Recebimento
06/12/2018, 13:16
Entrega em carga/vista
05/12/2018, 16:52
Petição (Petição (outras))
18/09/2018, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2018, 13:14
Publicação
06/09/2018, 13:17
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico