Execução Fiscal 0015447-63.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

CALCADOS PROGRESSO LTDA - ME

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Reu

LOURDES CANDIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EDSON DE ASSIS TAGLIATTI

OAB/MG 129446·CPF·Representa: Autor

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDUARDO ACACIO LADEIRA

OAB/MG 33416·Representa: Autor

VITOR EDSON DE ASSIS TAGLIATTI

OAB/MG 129446·CPF·Representa: Réu

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR EDSON DE ASSIS TAGLIATTI

OAB/MG 129446·CPF·Representa: Autor

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDUARDO ACACIO LADEIRA

OAB/MG 33416·Representa: Autor

VITOR EDSON DE ASSIS TAGLIATTI

OAB/MG 129446·CPF·Representa: Réu

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EDUARDO ACACIO LADEIRA

OAB/MG 33416·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

01/12/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 10:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 16:46

Documento (Ofício)

11/09/2025, 09:45

Definitivo

28/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2025, 14:24

Reativação

26/08/2025, 16:08

Definitivo

26/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(170)

Mero expediente

01/12/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 10:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 16:46

Documento (Ofício)

11/09/2025, 09:45

Documentos

•23/05/2025, 00:00

Definitivo

28/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2025, 14:24

Reativação

26/08/2025, 16:08

Definitivo

26/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:03

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:03

Publicação

26/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL CPF: não informado RÉU: CALCADOS PROGRESSO LTDA - ME CPF: 22.434.476/0001-73 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0015447-63.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas. Tendo em vista que o crédito foi pago, a parte exequente requereu a extinção do processo, sem ônus às partes. A intimação da parte executada se mostra desnecessária, eis que a extinção se dá em razão do cancelamento da dívida. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei n°6.830/80. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei n°6.830/80. Caso tenha havido alguma constrição judicial, deverá ser desconstituída. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com baixa. P. I. C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:45

Mero expediente

28/01/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 17:17

Mero expediente

08/01/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:50

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:52

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:28

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:53

Mero expediente

31/10/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 15:01

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:09

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 15:28

Mero expediente

17/05/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 12:30

Outras Decisões

05/03/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 12:59

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CALÇADOS PROGRESSO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FRANCISCO EDUARDO ACACIO LADEIRA, VITOR EDSON DE ASSIS TAGLIATTI, BRUNO REZENDE PALMIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2023, 08:48

Distribuição (dependência)

21/06/2023, 08:48

Recebimento

15/06/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 11:54

Recebimento

24/05/2023, 11:54

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:23

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:26

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 17:25

Documento (Carta)

06/12/2022, 16:05

Por decisão judicial

16/11/2022, 17:22

Expedição de documento (Carta)

16/11/2022, 17:19

Por decisão judicial

20/11/2019, 09:19

Mero expediente

31/07/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 17:58

Recebimento

17/10/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 08:14

Ato ordinatório

30/11/2017, 09:59

Documento (Ofício)

09/06/2017, 15:51

Documento (Ofício)

10/05/2017, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2017, 15:54

Ato ordinatório

14/02/2017, 15:54

Documento (Telegrama)

14/02/2017, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2017, 07:54

Mero expediente

18/07/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 18:32

Recebimento

09/10/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 09:33

Recebimento

24/02/2014, 17:41

Remessa (outros motivos)

24/02/2014, 16:43

Recebimento

24/02/2014, 16:42

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 14:47

Mero expediente

13/02/2014, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 10:46

Recebimento

12/02/2014, 17:14

Remessa (outros motivos)

12/02/2014, 13:31

Recebimento

19/11/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 14:00

Documento (Ofício)

19/02/2013, 14:50

Documento (Ofício)

18/01/2013, 16:13

Documento (Ofício)

18/12/2012, 14:41

Documento (Ofício)

10/10/2012, 17:53

Documento (Ofício)

13/08/2012, 15:02

Documento (Ofício)

13/08/2012, 14:59

Documento (Ofício)

03/08/2012, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 13:21

Documento (Ofício)

25/07/2012, 15:00

Documento (Ofício)

13/07/2012, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 13:25

Mero expediente

19/04/2012, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 15:24

Recebimento

12/12/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 12:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2011, 15:37

Leilão ou Praça (designada)

06/10/2011, 15:32

Leilão ou Praça (designada)

23/09/2011, 12:32

Leilão ou Praça (designada)

22/09/2011, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2011, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2011, 11:41

Leilão ou Praça (designada)

19/08/2011, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2011, 13:43

Expedição de documento (Carta)

17/08/2011, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2011, 12:53

Expedição de documento (Carta)

04/08/2011, 12:52

Leilão ou Praça (designada)

02/08/2011, 14:06

Leilão ou Praça (designada)

02/08/2011, 14:01

Mero expediente

02/08/2011, 13:39

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 09:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2011, 14:11

Recebimento

03/06/2011, 17:57

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 13:07

Mero expediente

06/10/2010, 10:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/10/2010, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 13:20

Documento (Mandado)

21/07/2010, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2010, 17:08

Remessa (outros motivos)

18/05/2010, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2010, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2010, 11:47

Recebimento

05/08/2009, 10:42

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 09:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2009, 08:37

Recebimento

11/05/2009, 16:20

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 07:35

Por decisão judicial

05/11/2008, 00:00

Recebimento

21/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2008, 00:00

Recebimento

09/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2008, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2007, 00:00

Recebimento

22/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2007, 00:00

Recebimento

16/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2007, 00:00

Recebimento

02/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2006, 00:00

Recebimento

23/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2005, 00:00

Recebimento

07/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

05/12/2002, 12:41

Execução Fiscal

•27/06/2023, 00:00