Recurso Especial 0015410-79.2023.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

Partes do Processo

RICK ANCONI SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGUES FARIA

OAB/MG 117751·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RODRIGUES FARIA

OAB/MG 117751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 15:33

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:21

Publicação

29/05/2026, 14:48

Publicação

29/05/2026, 14:47

Trânsito em julgado

29/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros RICK ANCONI SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

06/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 10:55

Outras Decisões

05/05/2026, 10:41

Outras Decisões

05/05/2026, 10:41

Recebimento

05/05/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 09:51

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

29/05/2026, 15:33

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:21

Publicação

29/05/2026, 14:48

Publicação

29/05/2026, 14:47

Documentos

Recurso especial

•06/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

29/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros RICK ANCONI SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

06/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 10:55

Outras Decisões

05/05/2026, 10:41

Outras Decisões

05/05/2026, 10:41

Recebimento

05/05/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 09:51

Recebimento

07/04/2026, 16:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/04/2026, 14:27

Petição (Parecer)

07/04/2026, 07:43

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:23

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:19

Recebimento

13/03/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:14

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:13

Trânsito em julgado

12/03/2026, 17:21

Recebimento

09/03/2026, 17:32

Petição (Recurso especial)

09/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira RICK ANCONI SANTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira RICK ANCONI SANTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:25

Publicação

09/02/2026, 10:22

Publicação

06/02/2026, 10:51

Julgamento

05/02/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos reincluídos na pauta de 05/02/2026, às 13:30 horas,. ADIADO O JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 18/12/2025. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

19/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/12/2025, 14:40

Adiado (adiado o julgamento)

18/12/2025, 14:39

Outras Decisões

18/12/2025, 12:24

Recebimento

18/12/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/12/2025, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025 QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

04/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/12/2025, 17:58

Publicação

03/12/2025, 17:58

Outras Decisões

03/12/2025, 17:54

Recebimento

03/12/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 08:16

Petição (Parecer)

13/10/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 08:05

Outras Decisões

29/09/2025, 08:04

Outras Decisões

29/09/2025, 07:33

Recebimento

29/09/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Pinto Ferreira em 04/09/2025 Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA.

05/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 INDICIADO: R.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Recurso especial

•06/05/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•10/02/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•10/02/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•10/02/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•28/01/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•19/12/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•10/12/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•04/12/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•30/09/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•05/09/2025, 00:00

Inquérito policial

•27/06/2023, 00:00