Execução Fiscal 0074810-14.2017.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Autor

MONICA DE CASSIA FONSECA

Reu

REGINALDO DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CELSO TERRA DE PODESTÁ

OAB/MG 86084·CPF·Representa: Autor

FABIO CAMARGO DE SOUZA

OAB/MG 1484·Representa: Autor

PAULO CELSO TERRA DE PODESTÁ

OAB/MG 86084·CPF·Representa: Réu

FABIO CAMARGO DE SOUZA

OAB/MG 1484·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 17:20

Recebimento

04/02/2025, 12:05

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 12:14

Mero expediente

31/10/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:34

Documento (Ofício)

23/09/2024, 15:33

Desarquivamento

23/09/2024, 15:33

Definitivo

19/09/2024, 16:27

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:25

Documento (Certidão)

19/09/2024, 16:24

Documento (Certidão)

19/09/2024, 16:24

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 14:59

Todas as movimentações(172)

Definitivo

21/07/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 17:20

Recebimento

04/02/2025, 12:05

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 12:14

Documentos

Execução Fiscal

•02/11/2023, 00:00

Mero expediente

31/10/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:34

Documento (Ofício)

23/09/2024, 15:33

Desarquivamento

23/09/2024, 15:33

Definitivo

19/09/2024, 16:27

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:25

Documento (Certidão)

19/09/2024, 16:24

Documento (Certidão)

19/09/2024, 16:24

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 14:59

Recebimento

03/09/2024, 12:42

Remessa

03/09/2024, 12:25

Custas

03/09/2024, 12:23

Recebimento

06/08/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 15:37

Mero expediente

02/08/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 15:15

Documento (Certidão)

15/02/2024, 08:05

Mero expediente

15/02/2024, 07:55

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 15:41

Documento (Carta)

22/01/2024, 10:19

Expedição de documento (Carta)

30/11/2023, 17:41

Recebimento

23/11/2023, 14:56

Remessa

23/11/2023, 13:35

Custas

23/11/2023, 13:35

Recebimento

07/11/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS; EXECUTADO: MONICA DE CASSIA FONSECA e outros Ciência ao terceiro interessado quanto ao cancelamento do protesto e CNPDP expedidos erroneamente. Remetam-se os autos ao cartório contador para atualização do valor das custas e despesas processuais residuais devidas. Apurado o valor devido a título de custas e despesa processuais intime-se o devedor na pessoa de seu advogado constituído, por publicação no diário oficial, para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo a comprovação do pagamento do valor residual devido no prazo regulamentado, cujo termo inicial contar-se-á do dia seguinte ao da publicação no diário oficial, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se a CNPDP - certidão de não pagamento de despesas processuais, na forma do atos normativos regulamentares. Tudo realizado e promovidos os registros necessários arquivem-se os autos com baixa. Adv - FABIO CAMARGO DE SOUZA, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/11/2023, 00:00

Publicação

31/10/2023, 16:28

Mero expediente

31/10/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 16:34

Documento (Ofício)

09/08/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 11:15

Documento (Ofício)

04/08/2023, 08:02

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 14:10

Mero expediente

26/07/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 07:42

Documento (Ofício)

20/07/2023, 07:40

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 07:40

Recebimento

20/07/2023, 07:16

Remessa

19/07/2023, 16:41

Reativação

17/07/2023, 13:45

Recebimento

11/07/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2023, 17:04

Mero expediente

10/07/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 14:11

Documento (Certidão)

04/07/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:09

Recebimento

04/07/2023, 13:48

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS; EXECUTADO: REGINALDO DOMINGUES e outros Autos desarquivados à disposição da parte mediante recolhimento de guia, se necessário, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. . ** AVERBADO ** Adv - FABIO CAMARGO DE SOUZA, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:41

Desarquivamento

23/06/2023, 09:38

Definitivo

11/05/2023, 16:41

Baixa Definitiva

11/05/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:53

Mero expediente

27/03/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 14:15

Documento (Carta)

02/03/2023, 13:48

Expedição de documento (Carta)

14/02/2023, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2023, 17:30

Expedição de documento (Carta)

06/12/2022, 13:42

Mero expediente

16/11/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2022, 14:31

Documento (Mandado)

23/06/2022, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2022, 15:09

Recebimento

08/06/2022, 17:10

Remessa

08/06/2022, 15:05

Custas

08/06/2022, 15:04

Recebimento

07/06/2022, 16:52

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 16:41

Mero expediente

11/05/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:10

Decurso de Prazo

22/02/2022, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2021, 16:45

Expedição de documento (Carta)

02/12/2021, 17:35

Recebimento

02/12/2021, 15:18

Remessa

02/12/2021, 13:52

Custas

02/12/2021, 13:52

Recebimento

30/11/2021, 16:47

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 16:40

Recebimento

30/11/2021, 12:33

Entrega em carga/vista

29/11/2021, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2021, 14:26

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 14:26

Reativação

26/11/2021, 14:26

Recebimento

26/11/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:17

Protocolo de Petição

25/10/2021, 13:15

Recebimento

25/10/2021, 13:07

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 12:24

Desarquivamento

21/10/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:53

Protocolo de Petição

21/10/2021, 14:52

Baixa Definitiva

28/11/2020, 11:27

Mero expediente

24/11/2020, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 14:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2019, 13:31

Recebimento

03/07/2019, 17:53

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 12:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 14:27

Mero expediente

28/06/2019, 13:17

Documento (Carta)

06/06/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 15:01

Protocolo de Petição

03/06/2019, 17:31

Recebimento

03/06/2019, 14:03

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 12:23

Mero expediente

04/04/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 13:11

Documento (Certidão)

29/03/2019, 11:38

Mero expediente

26/02/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 14:11

Protocolo de Petição

11/02/2019, 16:22

Recebimento

29/01/2019, 18:07

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 09:32

Expedição de documento (Carta)

26/12/2018, 17:19

Recebimento

27/11/2018, 17:12

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 15:42

Recebimento

27/11/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 14:35

Mero expediente

23/11/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:27

Protocolo de Petição

14/09/2018, 17:35

Recebimento

14/09/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 11:56

Mero expediente

10/09/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 11:18

Protocolo de Petição

27/07/2018, 15:32

Recebimento

27/07/2018, 15:31

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 12:54

Mero expediente

19/07/2018, 12:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 18:38

Protocolo de Petição

03/07/2018, 16:26

Recebimento

03/07/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 12:05

Decurso de Prazo

29/05/2018, 17:23

Documento (Mandado)

21/03/2018, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2018, 15:37

Remessa (outros motivos)

28/02/2018, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 08:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 16:05

Protocolo de Petição

07/12/2017, 17:35

Recebimento

07/12/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 11:41

Documento (Carta)

14/11/2017, 18:21

Expedição de documento (Carta)

17/10/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 16:29

Recebimento

21/09/2017, 11:38

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 12:25

Documento (Carta)

15/09/2017, 14:08

Expedição de documento (Carta)

29/08/2017, 11:05

Mero expediente

03/08/2017, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 13:07

Distribuição (sorteio)

14/07/2017, 12:44

Execução Fiscal

•27/06/2023, 00:00