Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013229-80.2019.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013229-80.2019.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 09:02

Documento (Mandado)

06/07/2023, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2023, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 13:40

Recebimento

30/06/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 RÉU: ITAMAR ALÍPIO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ante o exposto, considerando que o acusado ITAMAR ALÍPIO, qualificado nos autos, cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal-ANPP, acolho o parecer ministerial e DECLARO extinta a sua punibilidade, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do código de Processo Penal. Adv - ALEXANDRE BOLCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 13:10

Publicação

23/06/2023, 12:37

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/06/2023, 09:55

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 13:15

Recebimento

30/05/2023, 14:34

Entrega em carga/vista

25/05/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 RÉU: ITAMAR ALÍPIO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Para comprovar no prazo de 05(cinco) dias o cumprimento do ANPP penal homologado às fls. 86. Adv - ALEXANDRE BOLCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicação

18/05/2023, 12:54

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•27/06/2023, 00:00