Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
AUTOR: HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
(...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). ** AVERBADO **
Adv - RAQUEL GUEDES MEDRADO, MILENA MAGALHAES MOURAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
·
Representa: Réu
RAQUEL GUEDES MEDRADO
OAB/MG 90959·CPF·Representa: Réu
MILENA MAGALHAES MOURAO
OAB/MG 111908·CPF·Representa: Réu
JAQUES DANIEL REZENDE SOARES
OAB/MG 77921·CPF·Representa: Réu
CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN
OAB/MG 96351·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/04/2024: Súmula de despacho:"(...) julgo prejudicado o recurso".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MILENA MAGALHAES MOURAO, RAQUEL GUEDES MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/11/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MILENA MAGALHAES MOURAO, RAQUEL GUEDES MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MILENA MAGALHAES MOURAO, RAQUEL GUEDES MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Revisor - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 01/08/2023.
Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MILENA MAGALHAES MOURAO, RAQUEL GUEDES MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Revisor - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 07/07/2023.
Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MILENA MAGALHAES MOURAO, RAQUEL GUEDES MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MILENA MAGALHAES MOURAO, RAQUEL GUEDES MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.