Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0068093-34.1999.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DECADA ENGENHARIA LTDA CPF: 20.524.963/0001-00 e outros Fica o interessado devidamente intimado acerca da expedição do alvará em ID.10625095649. STEPHANE SHANNE SARAIVA MONTEIRO GUIMARAES Betim, data da assinatura eletrônica.
12/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2026, 10:50
Expedição de alvará de levantamento
11/02/2026, 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96
RÉU: DECADA ENGENHARIA LTDA CPF: 20.524.963/0001-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0068093-34.1999.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada de R$ 3,31 (três reais e trinta e um centavos), em favor do executado, a ser depositada na conta informada em ID 10388014945. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito UCM Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0068093-34.1999.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DECADA ENGENHARIA LTDA CPF: 20.524.963/0001-00 e outros Fica o interessado devidamente intimado acerca da expedição do alvará em ID.10625095649. STEPHANE SHANNE SARAIVA MONTEIRO GUIMARAES Betim, data da assinatura eletrônica.
12/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2026, 10:50
Expedição de alvará de levantamento
11/02/2026, 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96
RÉU: DECADA ENGENHARIA LTDA CPF: 20.524.963/0001-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0068093-34.1999.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada de R$ 3,31 (três reais e trinta e um centavos), em favor do executado, a ser depositada na conta informada em ID 10388014945. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito UCM Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 16:33
Mero expediente
20/01/2026, 15:41
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 11:26
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 15:46
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0068093-34.1999.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DECADA ENGENHARIA LTDA CPF: 20.524.963/0001-00 e outros Fica o Executado intimado para fornecer explicitamente o número e demais dados da conta bancária, eis que não consta o detalhamento da conta nos autos. STEPHANE SHANNE SARAIVA MONTEIRO GUIMARAES Betim, data da assinatura eletrônica.
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 14:33
Arquivamento
22/11/2024, 11:40
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 02:31
Documento (Outros documentos)
22/11/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Agravado(a)(s) - DECADA ENGENHARIA LTDA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, HUMBERTO REIS CARVALHAES, NAIANY FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Agravado(a)(s) - DECADA ENGENHARIA LTDA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, HUMBERTO REIS CARVALHAES, NAIANY FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Agravado(a)(s) - DECADA ENGENHARIA LTDA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, HUMBERTO REIS CARVALHAES, NAIANY FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/09/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
29/08/2024, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - DECADA ENGENHARIA LTDA; Interessado(s) - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA JUNIOR; PAULO DE ASSIS VIEIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, HUMBERTO REIS CARVALHAES, LIZZA BETHONICO ARAGAO, NAIANY FERREIRA LOPES, ORLANDO ARAGAO NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - DECADA ENGENHARIA LTDA; Interessado(s) - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA JUNIOR; PAULO DE ASSIS VIEIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, HUMBERTO REIS CARVALHAES, LIZZA BETHONICO ARAGAO, ORLANDO ARAGAO NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - DECADA ENGENHARIA LTDA; Interessado(s) - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA JUNIOR; PAULO DE ASSIS VIEIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 14/03/2024
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, HUMBERTO REIS CARVALHAES, LIZZA BETHONICO ARAGAO, ORLANDO ARAGAO NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/02/2024, 14:01
Petição (Contra-razões)
28/02/2024, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 12:28
Petição (Apelação)
25/01/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 19:51
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 09:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/10/2023, 17:39
Conclusão (para decisão)
27/10/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 08:28
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2023, 08:23
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 12:47
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 13:10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
31/08/2023, 12:24
Distribuição (dependência)
31/08/2023, 12:24
Reativação
07/08/2023, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE BETIM; EXECUTADO: DECADA ENGENHARIA LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.396,40. ** AVERBADO **
Adv - SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, RONALDO VINICIUS DO PRADO LARA, ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO, OSCAR DINIZ REZENDE, MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE, LAURITA VIEIRA LIMA LARA, CARLA PATRICIA GOMES, MARIA DO ROSARIO DINIZ, MARIA IZABEL CAMPOS SARAIVA, NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA, SHIRLEY ROCHA CAMARA, LUCIA VICENTE CARVALHO, SERMO DOS SANTOS SILVA, ORLANDO ARAGAO NETO, LIZZA BETHONICO ARAGAO, SIMONE CONCEICAO DADA DE OLIVEIRA, WILTON BERNARDES LARA, CIRILO MOREIRA JUNIOR, ELIANA IRENE DE JESUS, CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
23/06/2023, 15:22
Recebimento
21/06/2023, 15:42
Remessa (outros motivos)
21/06/2023, 13:26
Recebimento
21/06/2023, 13:24
Remessa
15/06/2023, 15:19
Remessa
12/06/2023, 16:54
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 15:25
Recebimento
29/03/2023, 15:23
Remessa (outros motivos)
17/03/2023, 13:31
Remessa
17/03/2023, 13:27
Remessa
03/03/2023, 11:39
Recebimento
03/03/2023, 11:25
Remessa (outros motivos)
23/01/2018, 10:05
Baixa Definitiva
23/01/2018, 10:03
Provisório
17/01/2018, 16:31
Recebimento
17/01/2018, 16:30
Entrega em carga/vista
16/11/2017, 15:46
Publicação
09/10/2017, 17:29
Mero expediente
09/10/2017, 16:16
Conclusão (para despacho)
19/09/2017, 16:23
Documento (Outros documentos)
19/09/2017, 16:01
Documento (Outros documentos)
15/09/2017, 10:04
Publicação
19/05/2017, 15:36
Mero expediente
19/05/2017, 15:07
Conclusão (para despacho)
17/05/2017, 14:24
Decurso de Prazo
16/01/2017, 10:45
Publicação
13/01/2016, 12:34
Mero expediente
20/10/2015, 13:25
Conclusão (para despacho)
08/09/2015, 16:26
Petição (Petição (outras))
11/11/2014, 10:03
Petição (Petição (outras))
07/11/2014, 17:04
Recebimento
07/11/2014, 13:01
Entrega em carga/vista
21/10/2014, 17:43
Publicação
17/10/2014, 13:57
Mero expediente
23/09/2014, 15:57
Conclusão (para despacho)
15/09/2014, 15:21
Publicação
11/09/2014, 10:04
Mero expediente
11/07/2014, 13:00
Conclusão (para despacho)
09/07/2014, 13:59
Petição (Petição (outras))
08/07/2013, 13:12
Recebimento
15/05/2013, 16:27
Entrega em carga/vista
10/04/2013, 16:44
Recebimento
17/10/2012, 16:42
Entrega em carga/vista
09/10/2012, 14:54
Publicação
05/10/2012, 17:34
Documento (Carta precatória)
05/10/2012, 15:45
Petição (Petição (outras))
30/07/2012, 15:28
Petição (Petição (outras))
13/07/2012, 12:53
Recebimento
20/03/2012, 17:30
Remessa (outros motivos)
20/03/2012, 15:28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
19/03/2012, 17:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/03/2012, 15:33
Publicação
14/03/2012, 09:48
Mero expediente
13/03/2012, 17:11
Conclusão (para despacho)
13/03/2012, 15:28
Mero expediente
23/01/2012, 10:04
Conclusão (para despacho)
19/01/2012, 09:54
Petição (Petição (outras))
07/10/2011, 13:25
Recebimento
06/10/2011, 16:54
Entrega em carga/vista
04/10/2011, 16:16
Publicação
28/09/2011, 17:32
Documento (Carta precatória)
28/09/2011, 16:14
Redistribuição (sorteio; incompetência)
11/08/2011, 14:31
Petição (Petição (outras))
29/03/2011, 13:22
Expedição de documento (Carta precatória)
12/01/2011, 18:01
Recebimento
12/01/2011, 17:58
Entrega em carga/vista
12/01/2011, 13:57
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
12/01/2011, 13:56
Expedição de documento (Carta precatória)
28/12/2010, 15:10
Expedição de documento (Carta precatória)
15/10/2010, 14:01
Mero expediente
28/09/2010, 12:37
Conclusão (para despacho)
15/09/2010, 17:57
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
13/09/2010, 17:10
Ato ordinatório
04/05/2010, 15:46
Mero expediente
26/04/2010, 17:16
Conclusão (para despacho)
15/03/2010, 15:17
Ato ordinatório
15/03/2010, 10:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2010, 15:28
Ato ordinatório
09/03/2010, 18:13
Recebimento
09/03/2010, 18:12
Entrega em carga/vista
04/03/2010, 16:09
Publicação
02/03/2010, 16:48
Ato ordinatório
02/03/2010, 13:03
Mero expediente
19/02/2010, 17:27
Conclusão (para despacho)
26/11/2009, 15:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico