Cumprimento de sentença 0062191-78.2014.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GILDESIO AFONSO FERNANDES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLOS MARTINS

OAB/MG 195567·Representa: Autor

DIOGO BARBOSA SANTOS

OAB/MG 138815·CPF·Representa: Autor

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Réu

LUANA CARLOS MARTINS

OAB/MG 195567·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLOS MARTINS

OAB/MG 195567·Representa: Autor

DIOGO BARBOSA SANTOS

OAB/MG 138815·CPF·Representa: Autor

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MG 165286·CPF·Representa: Réu

LUANA CARLOS MARTINS

OAB/MG 195567·Representa: Réu

DIOGO BARBOSA SANTOS

OAB/MG 138815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:14

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 09:49

Publicação

03/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para conhecimento do bloqueio judicial, de id 10576737071.

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:09

deferimento

05/08/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:48

Publicação

05/05/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:18

Todas as movimentações(190)

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:14

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 09:49

Publicação

03/02/2026, 00:49

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes para conhecimento do bloqueio judicial, de id 10576737071.

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:09

deferimento

05/08/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:48

Publicação

05/05/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0062191-78.2014.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GILSON APARECIDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILSON APARECIDO DOS SANTOS CPF: 422.769.506-68 e outros MUNICIPIO DE AGUA BOA CPF: 18.085.563/0001-95 Vista a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo legal. VIVIANE DE LOURDES PIMENTA ROCHA Capelinha, data da assinatura eletrônica.

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:27

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 14:16

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:27

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:41

Mero expediente

01/12/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:55

Distribuição (dependência)

12/09/2023, 09:19

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:45

Decurso de Prazo

22/08/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQÜENTE: GILDESIO AFONSO FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada para considerar como valor devidopelo impugnante a quantia apurada pela Contadoria do Juízo às fls. 133/140, correspondente a R$1.096,56 (mil e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) débito principal e R$307,03 (trezentos e sete reais e três centavos) referente aos honorários advocaticios. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 10:05

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 10:05

Recebimento

23/06/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:01

Recebimento

27/04/2023, 16:55

Entrega em carga/vista

12/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:11

Recebimento

24/03/2023, 17:30

Entrega em carga/vista

06/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: GILDESIO AFONSO FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada, com prazo de 15 dias para dizer se concorda com o cálculo, sendo que, em caso negativo, deve apresentar seus cálculos, de forma detalhada e clara, sob pena de rejeição. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 09:17

Recebimento

14/02/2023, 15:20

Remessa

14/02/2023, 15:10

Cálculo de Liquidação

02/02/2023, 18:23

Recebimento

02/02/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 10:48

Mero expediente

16/12/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:02

Recebimento

07/11/2022, 13:07

Entrega em carga/vista

26/10/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 EXEQÜENTE: GILDESIO AFONSO FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte exequente para requerer o de direito, pelo prazo de 05(cinco) dias. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Publicação

21/10/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:29

Recebimento

20/10/2022, 17:53

Entrega em carga/vista

06/09/2022, 17:17

Mero expediente

31/08/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 17:15

Recebimento

16/08/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022 EXEQÜENTE: GILDESIO AFONSO FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138815MG, Dr(a). DIOGO BARBOSA SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 EXEQÜENTE: GILDESIO AFONSO FERNANDES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para proceder com a retirada do Alvará Judicial Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, GILSON APARECIDO DOS SANTOS, LUANA CARLOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2022, 16:18

Publicação

13/07/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:19

Recebimento

07/06/2022, 16:26

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:47

Recebimento

18/04/2022, 15:41

Entrega em carga/vista

04/04/2022, 12:36

Publicação

30/03/2022, 13:34

Mero expediente

16/02/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 17:36

Recebimento

02/02/2022, 17:34

Entrega em carga/vista

28/01/2022, 15:54

Publicação

25/01/2022, 12:53

Decurso de Prazo

25/01/2022, 12:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/09/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:41

Recebimento

21/09/2021, 18:09

Entrega em carga/vista

24/08/2021, 17:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/08/2021, 17:32

Petição (Renúncia de mandato)

05/07/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:43

Recebimento

24/06/2021, 15:14

Entrega em carga/vista

22/06/2021, 14:27

Publicação

17/06/2021, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2020, 15:02

Recebimento

13/03/2020, 15:25

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 16:20

Publicação

10/03/2020, 10:32

Com Resolução do Mérito

20/02/2020, 08:52

Conclusão (para julgamento)

18/02/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 10:27

Recebimento

03/02/2020, 15:15

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 16:42

Recebimento

02/07/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 16:26

Publicação

17/06/2019, 16:40

Recebimento

31/05/2019, 13:55

Remessa

31/05/2019, 12:32

Cálculo de Liquidação

31/05/2019, 11:00

Recebimento

14/05/2019, 16:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 10:05

Mero expediente

10/05/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 15:45

Recebimento

26/04/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 13:47

Publicação

15/04/2019, 14:12

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2019, 14:06

Recebimento

10/04/2019, 16:54

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 14:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/02/2019, 09:09

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 17:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2019, 15:07

Recebimento

25/02/2019, 13:44

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 12:18

Mero expediente

22/02/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:51

Recebimento

13/02/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 15:47

Publicação

22/01/2019, 17:23

Recebimento

07/11/2018, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2018, 14:05

Petição (Contra-razões)

11/07/2018, 14:04

Recebimento

10/07/2018, 16:19

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 15:39

Publicação

27/06/2018, 10:40

Petição (Apelação)

04/04/2018, 12:37

Recebimento

03/04/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

19/02/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 14:05

Recebimento

07/02/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 16:53

Publicação

31/01/2018, 17:46

Procedência

31/01/2018, 16:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2017, 23:20

Conclusão (para julgamento)

22/05/2017, 15:56

Petição (Alegações finais)

17/05/2017, 17:26

Recebimento

17/05/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 15:04

Publicação

14/02/2017, 15:46

Petição (Alegações finais)

25/01/2017, 16:37

Recebimento

24/01/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 15:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/12/2016, 14:59

Publicação

05/12/2016, 13:44

Mero expediente

25/10/2016, 12:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 12:03

Recebimento

29/01/2016, 16:34

Remessa

29/01/2016, 15:06

Recebimento

29/01/2016, 12:41

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 14:09

Documento (Ofício)

28/01/2016, 14:08

Documento (Ofício)

05/10/2015, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2015, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2015, 18:00

Mero expediente

30/07/2015, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 10:35

Decurso de Prazo

27/03/2015, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 16:18

Publicação

12/02/2015, 17:38

Petição (Contestação)

12/02/2015, 17:37

Recebimento

12/02/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 16:22

Publicação

06/02/2015, 13:42

Petição (Contestação)

06/02/2015, 13:32

Documento (Mandado)

10/12/2014, 15:49

Remessa (outros motivos)

24/11/2014, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2014, 14:37

Mero expediente

14/11/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 14:21

Distribuição (sorteio)

11/11/2014, 17:45

Intimação

•30/04/2025, 00:00

Cumprimento de sentença

•27/06/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•02/03/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•25/10/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•15/08/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•15/07/2022, 00:00