Inventário 0063803-58.2014.8.13.0056 - TJMG

Inventário 0063803-58.2014.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0063803-58.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) NILSON DE ARAÚJO CPF: não informado OTACILIO JOSE DE ARAUJO CPF: 102.511.466-34 Intimo a parte inventariante acerca da expedição do formal de partilha ID.10680049620, o qual contem assinatura digital e deverá ser baixado com as peças que sejam úteis para os demais trâmites legais e formais. FABIANA ALVES DA SILVA REZENDE Barbacena, data da assinatura eletrônica.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0063803-58.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) NILSON DE ARAÚJO CPF: não informado OTACILIO JOSE DE ARAUJO CPF: 102.511.466-34 Pela derradeira vez, intimo para apresentar as CNDs atualizadas, conforme determinado na sentença ID.10496553911. FABIANA ALVES DA SILVA REZENDE Barbacena, data da assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0063803-58.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) NILSON DE ARAÚJO CPF: não informado OTACILIO JOSE DE ARAUJO CPF: 102.511.466-34 Intimo para apresentar as CNDs atualizadas, conforme determinado na sentença ID.10496553911. FABIANA ALVES DA SILVA REZENDE Barbacena, data da assinatura eletrônica.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0063803-58.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) NILSON DE ARAÚJO CPF: não informado OTACILIO JOSE DE ARAUJO CPF: 102.511.466-34 Intimo para apresentar as CNDs atualizadas, conforme determinado na sentença ID.10496553911. FABIANA ALVES DA SILVA REZENDE Barbacena, data da assinatura eletrônica.

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 18:12

Publicação

03/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILSON DE ARAUKO CPF: 355.831.856-00 RÉU: ROSEMBERG DE ARAUJO MELO CPF: não informado e outros DECISÃO Não vislumbro erro material na partilha e nem na sentença que a homologou, eis que, em ID 10414793796, esclareci que: "Lourdes Maria de Araújo faleceu no curso do processo (ou seja, é pós morta em relação ao inventariado) e, portanto, seus sucessores não podem herdar por representação, pois somente os sucessores de herdeiros “pré mortos” (falecidos antes do autor da herança), podem receber os bens por representação (CC, arts. 1.833 a 1.835). O “espólio” da falecida pós morta (Lourdes Maria) deve receber a sua cota parte para, depois, partilhá-la em ação própria, do contrário, pode-se configurar burla ao Fisco e prejuízos a terceiros, credores da herdeira (de seu espólio)". Friso: Lourde Maria de Araújo não é pré morta, pois faleceu depois do inventariado). Outrossim, o valor do bem, constante da partilha, é de R$52.178,00, valor alcançado pelo somatório das cotas-partes de: a) Lourdes Maria de Araújo e Melo, irmão do falecido, correspondente a 50% do valor do bem, ou seja, R$26.089,00 e b) Nilson de Araújo, Emília de Araújo Oliveira, Regina Fátima de Araújo, Gilson de Araújo e Sônia de Araújo Silva, todos sobrinhos do falecido (recebendo a herança por representação, portanto), correspondente à outra metade do bem (50%), no valor de R$26.089,00, que, dividido em partes iguais entre eles, alcançou o valor individual de R$5.217,80. Note-se que os valores (do bem - 33% de um imóvel - e das cotas-partes) estão em conformidade com a declaração do ITCD de ID 10313538211. Isso posto, não acolho os embargos de declaração de ID 10517765451, restando mantida a sentença homologatória que, portanto, deve ser cumprida em todos os seus comandos. P. R. I. Barbacena, data da assinatura eletrônica. JOAQUIM MARTINS GAMONAL Juiz(íza) de Direito Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0063803-58.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 22:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 17:07

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:31

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0063803-58.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) NILSON DE ARAUKO CPF: 355.831.856-00 ROSEMBERG DE ARAUJO MELO CPF: não informado e outros Vista sobre decisão de ID 10496553911. NAYARA MENEGHIN DE SOUZA QUINET DE ANDRADE Barbacena, data da assinatura eletrônica.

23/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILSON DE ARAUKO CPF: 355.831.856-00 RÉU: ROSEMBERG DE ARAUJO MELO CPF: não informado e outros DECISÃO Não vislumbro erro material na partilha e nem na sentença que a homologou, eis que, em ID 10414793796, esclareci que: "Lourdes Maria de Araújo faleceu no curso do processo (ou seja, é pós morta em relação ao inventariado) e, portanto, seus sucessores não podem herdar por representação, pois somente os sucessores de herdeiros “pré mortos” (falecidos antes do autor da herança), podem receber os bens por representação (CC, arts. 1.833 a 1.835). O “espólio” da falecida pós morta (Lourdes Maria) deve receber a sua cota parte para, depois, partilhá-la em ação própria, do contrário, pode-se configurar burla ao Fisco e prejuízos a terceiros, credores da herdeira (de seu espólio)". Friso: Lourde Maria de Araújo não é pré morta, pois faleceu depois do inventariado). Outrossim, o valor do bem, constante da partilha, é de R$52.178,00, valor alcançado pelo somatório das cotas-partes de: a) Lourdes Maria de Araújo e Melo, irmão do falecido, correspondente a 50% do valor do bem, ou seja, R$26.089,00 e b) Nilson de Araújo, Emília de Araújo Oliveira, Regina Fátima de Araújo, Gilson de Araújo e Sônia de Araújo Silva, todos sobrinhos do falecido (recebendo a herança por representação, portanto), correspondente à outra metade do bem (50%), no valor de R$26.089,00, que, dividido em partes iguais entre eles, alcançou o valor individual de R$5.217,80. Note-se que os valores (do bem - 33% de um imóvel - e das cotas-partes) estão em conformidade com a declaração do ITCD de ID 10313538211. Isso posto, não acolho os embargos de declaração de ID 10517765451, restando mantida a sentença homologatória que, portanto, deve ser cumprida em todos os seus comandos. P. R. I. Barbacena, data da assinatura eletrônica. JOAQUIM MARTINS GAMONAL Juiz(íza) de Direito Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0063803-58.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

24/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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