Processo de Apuração de Ato Infracional 0000855-95.2023.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

G.S.S.

Autor

W.J.P.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS

OAB/MG 144569·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE FERNANDES DE ABREU

OAB/MG 175437·CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL

OAB/MG 297·Representa: Autor

GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS

OAB/MG 144569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

25/02/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 17:26

Mero expediente

03/11/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2025, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2025, 13:31

Documento

21/07/2025, 10:59

Mero expediente

17/07/2025, 20:40

Todas as movimentações(220)

Mero expediente

25/02/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 17:26

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2025, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2025, 13:31

Documento

21/07/2025, 10:59

Mero expediente

17/07/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:04

Outras Decisões

17/07/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 19:47

Mero expediente

27/06/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:59

Recebimento

26/06/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros Revisor - Des(a). Francisco Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros Revisor - Des(a). Francisco Costa CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS.

30/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

28/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDIR GUERSON MEDEIROS, em 18/12/2024. Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria das Graças Rocha Santos em 26/11/2024 Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Areclides José do Pinho Rezende (Jd Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Corréu - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Areclides José do Pinho Rezende (Jd Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. ARECLIDES JOSÉ DO PINHO REZENDE (JD CONVOCADO) em 27/11/2024 Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:22

Mero expediente

05/12/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 10:59

Recebimento

05/12/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 14:32

Documento (Mandado)

04/11/2024, 12:26

Documento (Carta precatória)

25/10/2024, 13:44

Petição (Contra-razões)

14/10/2024, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:26

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 13:29

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:41

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:58

Petição (Contra-razões)

07/10/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:39

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:17

Mero expediente

30/09/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 13:51

Petição (Apelação)

30/09/2024, 06:39

Documento (Mandado)

23/09/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 09:20

Mero expediente

19/09/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 16:23

Documento

19/09/2024, 16:21

Preliminar (realizada; Juiz(a))

19/09/2024, 16:19

Documento (Ofício)

19/09/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:52

Preliminar (redesignada; Juiz(a))

19/09/2024, 10:45

Mero expediente

19/09/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:17

Documento (Ofício)

18/09/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:12

Preliminar (designada; Juiz(a))

18/09/2024, 15:10

Mero expediente

18/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:49

Mero expediente

17/09/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:42

Procedência

13/09/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:20

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:40

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:39

Petição (Alegações finais)

13/08/2024, 17:21

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/07/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 09:12

Documento (Mandado)

20/06/2024, 09:30

Documento (Mandado)

18/06/2024, 10:00

Documento (Carta precatória)

10/06/2024, 16:06

Documento (Carta precatória)

06/06/2024, 15:46

Expedição de documento (Carta precatória)

03/06/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2024, 17:17

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:34

Documento (Ofício)

20/05/2024, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 18:07

Documento (Carta precatória)

16/05/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 20:59

Documento (Ofício)

07/05/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:20

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/01/2024, 14:24

Mero expediente

30/01/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 17:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2024, 14:44

Distribuição (dependência)

29/01/2024, 14:44

Documento (Carta precatória)

19/01/2024, 12:09

Documento (Carta precatória)

19/01/2024, 12:06

Mero expediente

18/01/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Audiência CANCELADA. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA. CANCELO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023. Adv - GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS, GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

16/10/2023, 14:51

Mero expediente

16/10/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:10

Documento (Mandado)

11/10/2023, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2023, 14:32

Recebimento

11/10/2023, 14:32

Entrega em carga/vista

11/10/2023, 14:30

Documento (Ofício)

10/10/2023, 15:49

Petição (Renúncia de mandato)

10/10/2023, 15:48

Documento (Mandado)

10/10/2023, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2023, 15:48

Documento (Carta precatória)

10/10/2023, 15:46

Mero expediente

10/10/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Carta Precatória expedida para a comarca de JUIZ DE FORA. Adv - LEONARDO JOSE FERNANDES DE ABREU, GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:00

Recebimento

28/09/2023, 12:20

Entrega em carga/vista

28/09/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 => Carta Precatória expedida para a comarca de VIÇOSA. Carta Precatória expedida para a comarca de JUIZ DE FORA. Adv - LEONARDO JOSE FERNANDES DE ABREU, GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2023, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2023, 12:42

Recebimento

25/09/2023, 14:43

Entrega em carga/vista

25/09/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 => Carta Precatória expedida para a comarca de JUIZ DE FORA. Carta Precatória expedida para a comarca de ABRE CAMPO. Adv - LEONARDO JOSE FERNANDES DE ABREU, GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2023, 16:20

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2023, 16:20

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2023, 16:20

Mero expediente

21/09/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 17/10/2023 às 14:00 horas. Adv - LEONARDO JOSE FERNANDES DE ABREU, GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/09/2023, 13:00

Mero expediente

14/09/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:26

Documento (Carta precatória)

11/09/2023, 12:37

Recebimento

06/09/2023, 16:34

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 13:26

Mero expediente

25/08/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:34

Documento (Carta precatória)

03/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Autos vista RÉUS. Prazo de 0003 dia(s). FICAM OS PROCURADORES DOS REPRESENTADOS INTIMADOS PARA DEFESA PRELIMINAR E ROL DE TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART.186, §3º, ECA). FICAM AINDA AUTORIZADOS A MANIFESTAR NO SEI PROCESSOS OU POR MEIO FÍSICO, NOS PRÓPRIOS AUTOS. FICA AINDA O PROCURADOR LEONARDO JOSÉ FERNANDES DE ABREU INTIMADO PARA FAZER O CADASTRO NO SEI PROCESSO PARA PODER SER HABILITADO E PETICIONAR NO SISTEMA. Adv - LEONARDO JOSE FERNANDES DE ABREU, GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Autos vista RÉUS. Prazo de 0003 dia(s). FICAM OS PROCURADORES DOS REPRESENTADOS INTIMADOS PARA DEFESA PRELIMINAR E ROL DE TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART.186, §3º, ECA). FICAM AINDA AUTORIZADOS A MANIFESTAR NO SEI PROCESSOS OU POR MEIO FÍSICO, NOS PRÓPRIOS AUTOS. FICA AINDA O PROCURADOR LEONARDO JOSÉ FERNANDES DE ABREU INTIMADO PARA FAZER O CADASTRO NO SEI PROCESSO PARA PODER SER HABILITADO E PETICIONAR NO SISTEMA. Adv - LEONARDO JOSE FERNANDES DE ABREU, GUSTAVO GOMES COELHO CARLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 13:11

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

25/07/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 13:51

Recebimento

20/07/2023, 14:57

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:48

Recebimento

30/06/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Processo sem parte cadastrada ou para exibir. Audiência apresentação adolesc designada para o dia 25/07/2023 às 14:30 horas. Carta Precatória expedida para a comarca de ABRE CAMPO/MG. Carta Precatória expedida para a comarca de JUIZ DE FORA. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 14:23

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2023, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2023, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 14:22

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

23/06/2023, 12:41

Representação por ato infracional

23/06/2023, 12:37

Mero expediente

23/06/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:30

Recebimento

23/06/2023, 12:30

Entrega em carga/vista

04/05/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/04/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 17:05

•30/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

Apelação Criminal

•20/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•18/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•28/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•25/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•18/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•27/06/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

Apelação Criminal

•20/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•18/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•28/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•25/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•18/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•27/06/2023, 00:00

Auto de Apreensão em Flagrante

•28/04/2023, 00:00