Plataforma de Consulta Processual

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLEY PEREIRA DIAS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 13:41

Despacho

•20/10/2022, 17:57

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 07:39

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado

Ver movimentações nos autos de

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(21)