Ação Penal - Procedimento Sumário 0035520-23.2017.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

JOSE AFONSO RANGEL

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA CERQUEIRA BARBOZA

OAB/MG 195817·Representa: Réu

HELENA MARIA RANGEL

OAB/MG 52499·Representa: Réu

CAMILA MADURO DOS SANTOS

OAB/MG 192282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 09:35

Mero expediente

22/03/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:05

Mero expediente

13/03/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:30

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:29

Mero expediente

12/03/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:21

Documento (Ofício)

01/03/2024, 13:20

Documento (Ofício)

22/02/2024, 14:41

Todas as movimentações(139)

Definitivo

18/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 09:35

Mero expediente

22/03/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 01:12

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:05

Mero expediente

13/03/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:30

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:29

Mero expediente

12/03/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:21

Documento (Ofício)

01/03/2024, 13:20

Documento (Ofício)

22/02/2024, 14:41

Mero expediente

02/02/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 18:06

Mero expediente

29/01/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 18:31

Documento (Certidão)

23/01/2024, 18:30

Mero expediente

28/11/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:36

Mero expediente

24/11/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 15:33

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:03

Mero expediente

03/10/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:19

Documento (Certidão)

27/09/2023, 15:48

Mero expediente

27/09/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 RÉU: JOSÉ AFONSO RANGEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELENA MARIA RANGEL, CAMILA MADURO DOS SANTOS, RAISSA CERQUEIRA BARBOZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:53

Distribuição (dependência)

20/09/2023, 09:55

Recebimento

01/09/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 11:15

Recebimento

20/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 RÉU: JOSÉ AFONSO RANGEL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HELENA MARIA RANGEL, CAMILA MADURO DOS SANTOS, RAISSA CERQUEIRA BARBOZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/06/2023, 17:00

Mero expediente

01/06/2023, 17:19

Mero expediente

01/06/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 10:41

Recebimento

19/05/2023, 16:09

Entrega em carga/vista

18/05/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 RÉU: JOSÉ AFONSO RANGEL Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Fica V.Sª.intimado que os autos supramencionados foram encaminhados para a Execução Penal, sistema SEEU. Adv - HELENA MARIA RANGEL, CAMILA MADURO DOS SANTOS, RAISSA CERQUEIRA BARBOZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:28

Mero expediente

18/11/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 10:50

Documento (Mandado)

16/11/2022, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2022, 13:01

Recebimento

20/10/2022, 16:21

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 RÉU: JOSÉ AFONSO RANGEL Ato ordinatório citação/intimaç. Ficam V.Sªs.intimados acerca do despacho de fl.106,no qual o MM.Juiz deferiu o pedido de parcelamento da prestação pecuniária pleiteado pelo acusado. Adv - HELENA MARIA RANGEL, CAMILA MADURO DOS SANTOS, RAISSA CERQUEIRA BARBOZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 16:48

Mero expediente

17/10/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 07:19

Recebimento

29/09/2022, 15:25

Entrega em carga/vista

29/09/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 12:36

Recebimento

23/09/2022, 14:25

Entrega em carga/vista

22/09/2022, 13:44

Recebimento

21/09/2022, 16:24

Entrega em carga/vista

20/09/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 14:46

Procedência

05/09/2022, 16:37

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 15:29

Petição (Alegações finais)

25/08/2022, 12:59

Recebimento

23/08/2022, 17:33

Entrega em carga/vista

19/08/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 RÉU: JOSÉ AFONSO RANGEL Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS Adv - HELENA MARIA RANGEL, CAMILA MADURO DOS SANTOS, RAISSA CERQUEIRA BARBOZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:13

Documento (Carta precatória)

17/08/2022, 14:11

Recebimento

15/08/2022, 16:33

Entrega em carga/vista

11/08/2022, 10:22

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

03/08/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 RÉU: JOSÉ AFONSO RANGEL Audiência instrução/julgamento designada para o dia 03/08/2022 às 16:00 horas. Adv - HELENA MARIA RANGEL, CAMILA MADURO DOS SANTOS, RAISSA CERQUEIRA BARBOZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Recebimento

26/07/2022, 16:29

Entrega em carga/vista

26/07/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2022, 12:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/07/2022, 17:24

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

25/07/2022, 17:23

Recebimento

22/07/2022, 16:32

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 10:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/07/2022, 14:08

Recebimento

18/07/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 RÉU: JOSÉ AFONSO RANGEL Ato ordinatório citação/intimaç. Fica V.Sª.intimada acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25 de julho de 2022, às 14:00 horas a ser realizada na sala de audiências do Fórum de São Lourenço-MG. Adv - HELENA MARIA RANGEL, CAMILA MADURO DOS SANTOS, RAISSA CERQUEIRA BARBOZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2022, 16:37

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:33

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2022, 18:43

Recebimento

01/07/2022, 16:41

Entrega em carga/vista

29/06/2022, 13:36

Documento (Mandado)

21/06/2022, 15:15

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2022, 15:13

Documento (Mandado)

10/06/2022, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2022, 17:40

Recebimento

01/06/2022, 05:42

Entrega em carga/vista

30/05/2022, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2022, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 17:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/08/2021, 13:08

Mero expediente

20/08/2021, 07:50

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 07:48

Por decisão judicial

01/06/2021, 14:43

Mero expediente

17/05/2021, 06:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 13:50

Documento (Certidão)

14/05/2021, 13:00

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

16/09/2020, 18:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/10/2019, 17:07

Mero expediente

03/10/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 11:53

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

29/07/2019, 13:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/07/2017, 14:45

Mero expediente

31/07/2017, 12:04

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 11:26

Petição (Resposta)

19/07/2017, 13:56

Documento (Mandado)

18/07/2017, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2017, 14:51

Recebimento

18/07/2017, 06:56

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 16:57

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/07/2017, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2017, 16:01

Denúncia

30/06/2017, 15:35

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 06:56

Recebimento

01/06/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 10:53

Distribuição (sorteio)

26/05/2017, 16:18

Ação Penal - Procedimento Sumário

•27/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•13/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•19/10/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•19/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•27/07/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•15/07/2022, 00:00