Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0038818-06.2015.8.13.0439.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ELSON JOSE DA PAIXAO RUA PATRÍCIA XAVIER, 50, ou 9, SANTO ANTÔNIO, Muriaé - MG - CEP: 36880-000 Nome: HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP RUA CARANGOLA, 140, EVERTON, SANTA TEREZINHA, Muriaé - MG - CEP: 36889-281 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 599,11 (quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Muriaé, data da assinatura eletrônica. JACKELINI ANTUNES GONCALVES CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0038818-06.2015.8.13.0439.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ELSON JOSE DA PAIXAO RUA PATRÍCIA XAVIER, 50, ou 9, SANTO ANTÔNIO, Muriaé - MG - CEP: 36880-000 Nome: HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP RUA CARANGOLA, 140, EVERTON, SANTA TEREZINHA, Muriaé - MG - CEP: 36889-281 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 599,11 (quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Muriaé, data da assinatura eletrônica. JACKELINI ANTUNES GONCALVES CUNHA Servidor(a) e Retificador(a)
21/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/05/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 16:57
Mero expediente
14/03/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 17:56
Decurso de Prazo
21/09/2024, 12:38
Decurso de Prazo
21/09/2024, 00:49
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2024, 10:03
Petição (Petição inicial)
03/09/2024, 10:01
Petição (Renúncia de mandato)
01/09/2024, 22:31
Mero expediente
23/08/2024, 12:35
Documento (Outros documentos)
21/08/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024
Apelante(s) - HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ELSON JOSE DA PAIXAO;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, RODOLPHO CORREA SILVA, ZELMA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Apelante(s) - HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ELSON JOSE DA PAIXAO;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, RODOLPHO CORREA SILVA, ZELMA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
Apelante(s) - HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ELSON JOSE DA PAIXAO;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, RODOLPHO CORREA SILVA, ZELMA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ELSON JOSE DA PAIXAO;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 22/04/2024:: Vista vista à HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP, nos termos do despacho de ordem 37. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, RODOLPHO CORREA SILVA, ZELMA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Apelante(s) - HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ELSON JOSE DA PAIXAO;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 28/02/2024:: Vista à HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP para informar nos autos o documento de ordem em que está anexada a apelação. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, RODOLPHO CORREA SILVA, ZELMA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Apelante(s) - HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ELSON JOSE DA PAIXAO;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Newton Teixeira Carvalho em 16/02/2024
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, RODOLPHO CORREA SILVA, ZELMA DE SOUSA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/12/2023, 17:09
Remessa (em grau de recurso)
26/12/2023, 17:07
Recebimento
26/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
26/12/2023, 17:02
Documento (Outros documentos)
21/12/2023, 13:09
Remessa (em grau de recurso)
29/09/2023, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
AUTOR: ELSON JOSÉ DA PAIXÃO; RÉU: HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ZELMA DE SOUSA E SILVA, RODOLPHO CORREA SILVA, JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
22/09/2023, 14:39
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
22/09/2023, 14:35
Decurso de Prazo
18/09/2023, 14:42
Reativação
18/09/2023, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
AUTOR: ELSON JOSÉ DA PAIXÃO; RÉU: HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre apelação de fls. 92/97. ** AVERBADO **
Adv - ZELMA DE SOUSA E SILVA, RODOLPHO CORREA SILVA, JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicação
23/06/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 14:08
Protocolo de Petição
23/06/2023, 14:05
Recebimento
22/06/2023, 09:53
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 16:11
Ato ordinatório
30/03/2023, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
AUTOR: ELSON JOSÉ DA PAIXÃO; RÉU: HEL CONSTRUCOES LTDA - EPP
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre SENTENÇA de fls.89: JULGO, por sentença, EXTINTA... sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, eis que o requerente ELSON JOSÉ DA PAIXÃO revelou, deliberadamente, a intenção de abandonar o processo... Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, caso tenha, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), em razão do serviço desempenhado pela Defensoria Pública na função de Curadora Especial do requerido, citado por edital (fl.25). ** AVERBADO **
Adv - ZELMA DE SOUSA E SILVA, RODOLPHO CORREA SILVA, JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicação
13/02/2023, 13:19
Mero expediente
09/02/2023, 12:08
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 17:06
Recebimento
16/01/2023, 09:34
Remessa (outros motivos)
13/01/2023, 09:36
Mero expediente
03/01/2023, 14:47
Conclusão (para despacho)
21/12/2022, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2022, 16:28
Documento (Mandado)
22/08/2022, 16:02
Recebimento
26/05/2022, 14:55
Entrega em carga/vista
12/04/2022, 13:38
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2022, 17:46
Mero expediente
30/03/2022, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2022, 14:04
Publicação
05/11/2021, 17:03
Mero expediente
28/10/2021, 14:45
Conclusão (para despacho)
10/09/2021, 14:15
Recebimento
10/09/2021, 14:14
Entrega em carga/vista
20/07/2021, 16:26
Publicação
14/07/2021, 18:02
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 16:16
Protocolo de Petição
21/02/2020, 13:29
Publicação
20/02/2020, 16:18
Recebimento
20/02/2020, 16:18
Entrega em carga/vista
19/02/2020, 15:55
Publicação
14/02/2020, 17:29
Mero expediente
11/02/2020, 17:12
Conclusão (para despacho)
03/02/2020, 15:24
Petição (Petição (outras))
07/01/2020, 17:05
Protocolo de Petição
17/12/2019, 15:37
Recebimento
16/12/2019, 16:26
Remessa (outros motivos)
13/12/2019, 13:23
Mero expediente
09/12/2019, 15:30
Conclusão (para despacho)
03/12/2019, 15:35
Petição (Petição (outras))
22/11/2019, 17:07
Protocolo de Petição
24/10/2019, 17:03
Recebimento
22/10/2019, 15:11
Entrega em carga/vista
04/10/2019, 16:59
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)