Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008487-86.2016.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema

Partes do Processo

CHRISTIANE DE MEO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE DE MEO

OAB/MG 148306·Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

MARIA NATALINA DA SILVA

OAB/MG 160957·CPF·Representa: Autor

CARINA LUCIA GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 160595·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE DE MEO

OAB/MG 148306·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHRISTIANNE DE MEO

OAB/MG 148306·Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

MARIA NATALINA DA SILVA

OAB/MG 160957·CPF·Representa: Autor

CARINA LUCIA GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 160595·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE DE MEO

OAB/MG 148306·Representa: Réu

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Réu

MARIA NATALINA DA SILVA

OAB/MG 160957·CPF·Representa: Réu

CARINA LUCIA GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 160595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:27

Definitivo

30/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 18:14

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:26

Publicação

02/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1628, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 0008487-86.2016.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CHRISTIANE DE MEO CPF: 111.527.188-19 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas da sentença de id. 10622509287. Extrema, 26 de fevereiro de 2026. Jérsika Santos Rodrigues - Oficial Judiciário D

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 19:43

Todas as movimentações(86)

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:27

Definitivo

30/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 18:14

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 18:10

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:26

Publicação

02/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1628, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 0008487-86.2016.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CHRISTIANE DE MEO CPF: 111.527.188-19 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas da sentença de id. 10622509287. Extrema, 26 de fevereiro de 2026. Jérsika Santos Rodrigues - Oficial Judiciário D

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 19:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:54

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:21

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 0008487-86.2016.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CHRISTIANE DE MEO CPF: 111.527.188-19 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG CPF: não informado e outros Diante dos documentos comprobatórios juntados aos autos, id. 10544370453, fica a parte autora intimada para se manifestar. JERSIKA SANTOS RODRIGUES Extrema, data da assinatura eletrônica.

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 13:10

Retificação de Classe Processual

17/09/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:34

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:38

Distribuição (dependência)

30/06/2025, 16:36

Mero expediente

17/06/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:59

Documento (Ofício)

26/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 EXEQUENTE: CHRISTIANNE DE MEO; EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. Prazo de 5 dias. ** AVERBADO ** Adv - PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, CHRISTIANNE DE MEO, MARIA NATALINA DA SILVA, CARINA LUCIA GONCALVES CARDOSO.

22/05/2025, 00:00

Desarquivamento

20/05/2025, 15:56

Definitivo

24/02/2025, 16:25

Baixa Definitiva

25/06/2024, 20:15

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 12:58

Reativação

20/08/2023, 15:36

Mero expediente

19/08/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQUENTE: CHRISTIANNE DE MEO; EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 148306MG, Dr(a). CHRISTIANNE DE MEO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, CHRISTIANNE DE MEO, MARIA NATALINA DA SILVA, CARINA LUCIA GONCALVES CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:42

Recebimento

28/07/2023, 16:41

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQUENTE: CHRISTIANNE DE MEO; EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dis, retificar o demonstrativo do débito, excluindo a multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, uma vêz que o referido dispositivo legal não se aplica `execução de título extrajudicial contra a fazenda pública (art. 910, § 3º e 534, § 2º do CPC) Retificado o cálculo, expeça-se a respectiva RPV. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, CHRISTIANNE DE MEO, MARIA NATALINA DA SILVA, CARINA LUCIA GONCALVES CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 16:19

Mero expediente

31/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 12:50

Recebimento

11/05/2023, 18:01

Entrega em carga/vista

18/04/2023, 16:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/04/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQUENTE: CHRISTIANNE DE MEO; EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, CHRISTIANNE DE MEO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Desarquivamento

13/04/2023, 13:23

Mero expediente

14/03/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQUENTE: CHRISTIANNE DE MEO; EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 320,21. ** AVERBADO ** Adv - PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, CHRISTIANNE DE MEO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

06/02/2023, 16:37

Baixa Definitiva

11/03/2020, 13:43

Publicação

02/03/2020, 14:38

Desapensamento

02/03/2020, 14:37

Mero expediente

28/02/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 17:28

Recebimento de Embargos à Execução

30/08/2017, 13:47

Apensamento

30/08/2017, 13:44

Recebimento

16/08/2017, 12:50

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 12:12

Documento (Carta precatória)

28/06/2017, 17:55

Ato ordinatório

09/09/2016, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2016, 16:13

Mero expediente

07/04/2016, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 16:47

Distribuição (sorteio)

17/03/2016, 18:13

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Execução Contra a Fazenda Pública

•22/05/2025, 00:00

Execução Contra a Fazenda Pública

•02/08/2023, 00:00

Execução Contra a Fazenda Pública

•27/06/2023, 00:00

Execução Contra a Fazenda Pública

•17/04/2023, 00:00

Execução Contra a Fazenda Pública

•08/02/2023, 00:00