Embargos de Declaração Cível 5002279-77.2020.8.13.0342 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5002279-77.2020.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002279-77.2020.8.13.0342. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CRISTIANY EVARISTA DE SOUZA Rua João Evangelista, 397, Maravilha, Uberlândia - MG - CEP: 38401-452 Nome: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA Avenida Treze, 598, Sala 10-A, Edifício Vila Rica Shopping, Centro, Ituiutaba - MG - CEP: 38300-140 Prezado(a) Senhor(a) REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND, Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 522,12 (Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Doze Centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. PRISCILLA MARIA SEVERINO Servidor(a) e Retificador(a)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTIANY EVARISTA DE SOUZA CPF: 079.941.526-00 RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5002279-77.2020.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão acima identificadas. No ID 10360263870 dos autos a parte executada comprovou o cumprimento integral da sentença, ao passo que a parte exequente pleiteou a expedição de alvará. Assim, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo. Custas, se devida, pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se. 2. Sem prejuízo, após as publicações de praxe e independentemente do trânsito em julgado, desde de que tenha havido o recolhimento da guia correspondente ao ato, se devida, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da procuradora da parte autora, se houver requerimento e procuração específica, para liberação da quantia de R$ 3.690,42 (três mil seiscentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), mais juros e correção, conforme depósitos judiciais. Para tanto, caso ainda não haja nos autos, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 1.350 de 20/04/2022 (anexo II – acesse aqui), indicar seus dados bancários, de modo que o alvará possa ser regularmente pago. Após, nada mais sem requerido, arquivem-se os autos. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

03/02/2025, 00:00

Publicação

22/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Embargante(s) - VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA; Embargado(a)(s) - CRISTIANY EVARISTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ SANTOS FREIRE, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELY SOUZA ABREU, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR, PAULA FERNANDES MOREIRA, PLINIO GARCIA CHAVES, RENATA SOARES SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, VICTOR GOMES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

14/07/2023, 22:43

Inclusão em pauta

12/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/05/2023, 00:00

Outras Decisões

10/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Embargante(s) - VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA; Embargado(a)(s) - CRISTIANY EVARISTA DE SOUZA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA CARLA SILVA LIMA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELY SOUZA ABREU, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR, PAULA FERNANDES MOREIRA, PLINIO GARCIA CHAVES, RENATA SOARES SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, VICTOR GOMES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTIANY EVARISTA DE SOUZA CPF: 079.941.526-00 RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5002279-77.2020.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão acima identificadas. No ID 10360263870 dos autos a parte executada comprovou o cumprimento integral da sentença, ao passo que a parte exequente pleiteou a expedição de alvará. Assim, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo. Custas, se devida, pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se. 2. Sem prejuízo, após as publicações de praxe e independentemente do trânsito em julgado, desde de que tenha havido o recolhimento da guia correspondente ao ato, se devida, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da procuradora da parte autora, se houver requerimento e procuração específica, para liberação da quantia de R$ 3.690,42 (três mil seiscentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), mais juros e correção, conforme depósitos judiciais. Para tanto, caso ainda não haja nos autos, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 1.350 de 20/04/2022 (anexo II – acesse aqui), indicar seus dados bancários, de modo que o alvará possa ser regularmente pago. Após, nada mais sem requerido, arquivem-se os autos. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

03/02/2025, 00:00

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Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Inclusão em pauta

Baixa Definitiva

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Outras Decisões

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