Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025
AUTOR: CHRISTOVAM DE CARVALHO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203, §4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, ALFSON MIRANDA BRAGA, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, PIERRY SOUZA ABRANTES.
19/06/2025, 00:00
Publicação
17/06/2025, 14:24
Recebimento
17/06/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Publicação em 20/05/2025: Despacho/decisão interlocutória Prejudicado o recurso.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/03/2025: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL."
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 13/02/2025: Intimação: cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão do dia 06/03/2025.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 12/02/2025: Intimação: cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão do dia 20/02/2025.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 29/07/2024: Despacho/decisão interlocutória "Ficam intimadas as partes acerca do novo julgamento a ser realizado, nos termos da decisão (f.519-TJ)."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Publicação em 20/05/2025: Despacho/decisão interlocutória Prejudicado o recurso.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/03/2025: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL."
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 13/02/2025: Intimação: cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão do dia 06/03/2025.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 12/02/2025: Intimação: cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão do dia 20/02/2025.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, ROBERTA SILVA MENEGUELLI, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 29/07/2024: Despacho/decisão interlocutória "Ficam intimadas as partes acerca do novo julgamento a ser realizado, nos termos da decisão (f.519-TJ)."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; Agravado(a)(s) - CHRISTOVAM DE CARVALHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Afrânio Vilela
Publicação em 20/02/2024: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/07/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 07/02/2023: Despacho/decisão interlocutória Considerando o teor da norma estampada pelo artigo 10, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da inexistência de contrariedade entre o julgado deste Tribunal (f. 352/362) e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Revisor - Des(a). Silas Vieira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 10/10/2022.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALFSON MIRANDA BRAGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, PIERRY SOUZA ABRANTES, RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESP DO TJMG; Interessado(s) - CHRISTOVAM DE CARVALHO; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/10/2022: Súmula de despacho - "(...) acolho o conflito negativo de competência e declaro a competência do suscitado, Des. Kildare Carvalho, a quem os autos devem ser encaminhados após as devidas providências a serem eventualmente adotadas, caso necessário, no setor de distribuição."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ALFSON MIRANDA BRAGA, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESP DO TJMG; Interessado(s) - CHRISTOVAM DE CARVALHO; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 09/08/2022.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ALFSON MIRANDA BRAGA, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESP DO TJMG; Interessado(s) - CHRISTOVAM DE CARVALHO; MUNICÍPIO IPATINGA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 08/08/2022: Dispositivo da decisão monocrática "(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O ÓRGÃO ESPECIAL, determinando ainda que, após a retificação da autuação e dos registros no THEMIS, os autos sejam remetidos àquele órgão judiciário, para fins de distribuição, processamentoe julgamento.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ALFSON MIRANDA BRAGA, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESP DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; CHRISTOVAM DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 29/04/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, ALFSON MIRANDA BRAGA, FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA, JOSE CATALUNIA BENTO, MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, PIERRY SOUZA ABRANTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.