Recurso Especial 5002164-24.2021.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5002164-24.2021.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002164-24.2021.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIANO RIBEIRO DE FREITAS CPF: 994.423.966-68 ENILSON PEIXOTO DO CARMO CPF: 605.083.106-87 e outros Fica a parte intimada para cumprir a intimação de ID 10422530139 em seus exatos termos, atentando-se ao novo valor corrigido. EDUARDO HENRIQUE SOUZA SILVA Inhapim, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002164-24.2021.8.13.0309. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: LUCIANO RIBEIRO DE FREITAS Lindolfo Barbosa Vieira, 51, Centro, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 Nome: ENILSON PEIXOTO DO CARMO corrego do pacheco, 00, --, zona rural, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 654,86, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Inhapim, data da assinatura eletrônica. EDUARDO HENRIQUE SOUZA SILVA Estagiário(a) Secretaria

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANO RIBEIRO DE FREITAS CPF: 994.423.966-68 RÉU: ENILSON PEIXOTO DO CARMO CPF: 605.083.106-87 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002164-24.2021.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Luciano Ribeiro de Freitas contra o Enilson Peixoto do Carmo e Laticinios Mania LTDA, ambos qualificados nos autos. Após diligências, a parte executada cumpriu a obrigação. A parte exequente requereu a expedição de alvarás. Alvará expedido. Intimada para requerer o que entender de direito sob pena de extinção, a parte autora manifestou pela extinção (ID 10387730739). É o brevíssimo relatório. Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Rua Coronel Antônio Fernandes, 246, Centro, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002164-24.2021.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIANO RIBEIRO DE FREITAS CPF: 994.423.966-68 ENILSON PEIXOTO DO CARMO CPF: 605.083.106-87 e outros Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do documento ID 10387373288, para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. EDUARDO HENRIQUE SOUZA SILVA Inhapim, data da assinatura eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Publicação

23/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 00:00

Outras Decisões

19/04/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Recorrente(s) - LATICINIOS MANIA LTDA; Recorrido(a)(s) - ENILSON PEIXOTO DO CARMO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO RIBEIRO DE FREITAS, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA, RICARDO SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:57

Outras Decisões

14/03/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Recorrente(s) - LATICINIOS MANIA LTDA; Recorrido(a)(s) - ENILSON PEIXOTO DO CARMO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO RIBEIRO DE FREITAS, RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA, RICARDO SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2024, 00:00

Documentos

•28/05/2025, 00:00