Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.agamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ALEXANDRE AMORELLI, EDUARDO CHALFIN, RICARDO ALMEIDA MARTINS.
13/03/2026, 00:00
Publicação
10/03/2026, 15:19
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
06/02/2026, 11:28
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 10:16
Recebimento
09/12/2025, 09:48
Remessa (outros motivos)
09/12/2025, 08:22
Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2024, 15:55
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2024, 13:41
Recebimento
25/07/2024, 13:22
Remessa (outros motivos)
18/07/2024, 10:53
Recebimento
12/07/2024, 14:34
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 13:11
Suspensão ou Sobrestamento
22/04/2024, 14:17
Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2023, 13:33
Recebimento
31/08/2023, 11:09
Remessa (outros motivos)
25/08/2023, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - URIAS GARCIA FILHO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Retornem os autos ao arquivo provisório.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AMORELLI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO ALMEIDA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicação
23/06/2023, 13:32
Outras Decisões
23/06/2023, 13:32
Recebimento
19/06/2023, 13:57
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 10:39
Recebimento
02/06/2023, 15:45
Conclusão (para despacho)
02/06/2023, 11:11
Decurso de Prazo
02/06/2023, 11:10
Outras Decisões
20/04/2023, 15:20
Publicação
20/04/2023, 15:20
Outras Decisões
20/04/2023, 15:19
Recebimento
20/04/2023, 14:54
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 09:11
Recebimento
17/04/2023, 16:12
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 12:13
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023, 12:12
Recebimento
17/04/2023, 12:11
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 07:52
Suspensão ou Sobrestamento
02/03/2023, 14:42
Recebimento
02/03/2023, 13:46
Remessa (outros motivos)
28/02/2023, 12:29
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/02/2023, 11:56
Recebimento
28/02/2023, 09:55
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 19:35
Suspensão ou Sobrestamento
27/06/2017, 15:00
Recebimento
22/06/2017, 14:33
Remessa (outros motivos)
12/06/2017, 15:07
Ato ordinatório
12/06/2017, 13:49
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
12/06/2017, 13:42
Recebimento
25/05/2017, 14:02
Entrega em carga/vista
10/05/2017, 16:19
Publicação
25/04/2017, 11:41
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)