Procedimento de Conhecimento 0312254-97.2008.8.13.0620 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Publicação em 27/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição. Adv - ANA LAURA CANCADO SALDANHA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE IVAN BARHOUCH, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NAYARA SANTANA PEREIRA, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL CAMPOS MARTINS, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO ABN AMRO REAL S/A EMPRESA DO GRUPO SANTANDER BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - NELSON ABRAHAO BARHOUCH; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Publicação em 15/03/2024:: "Mantenho o sobrestamento do feito, nos termos do despacho de fl. 338." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CANCADO SALDANHA, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE IVAN BARHOUCH, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL CAMPOS MARTINS, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO ABN AMRO REAL S/A EMPRESA DO GRUPO SANTANDER BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - NELSON ABRAHAO BARHOUCH; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 20/02/2024. Adv - ANA LAURA CANCADO SALDANHA, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE IVAN BARHOUCH, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL CAMPOS MARTINS, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO ABN AMRO REAL S/A EMPRESA DO GRUPO SANTANDER BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - NELSON ABRAHAO BARHOUCH; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 10/10/2023: Intimação: Nos termos: "... O julgamento do recurso permanece suspenso,nos termos da decisão de f.234,conforme ressaltado no despacho anterior (f.331).Publique-se. Intimem-se..." (o) des. José Flávio de Almeida. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CANCADO SALDANHA, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE IVAN BARHOUCH, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL CAMPOS MARTINS, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO ABN AMRO REAL S/A EMPRESA DO GRUPO SANTANDER BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - NELSON ABRAHAO BARHOUCH; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida O julgamento do recurso permanece suspenso, nos termos da decisão de f.234. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CANCADO SALDANHA, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE IVAN BARHOUCH, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL CAMPOS MARTINS, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO ABN AMRO REAL S/A EMPRESA DO GRUPO SANTANDER BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - NELSON ABRAHAO BARHOUCH; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 27/06/2023:: Vista ao Apelado NELSON ABRAHAO BARHOUCH, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ff.321/323 com proposta de acordo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CANCADO SALDANHA, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE IVAN BARHOUCH, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL CAMPOS MARTINS, SANDRA APARECIDA SILVA DIEGO, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2010, 16:45

Petição (Contra-razões)

15/07/2010, 17:00

Recebimento

15/07/2010, 16:59

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 16:20

Publicação

05/07/2010, 17:39

Mero expediente

05/07/2010, 17:39

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2010, 10:10

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/06/2010, 14:00

Conclusão (para julgamento)

08/06/2010, 14:00

Recebimento

08/06/2010, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 17:13

Petição (Apelação)

18/05/2010, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2010, 17:50

Procedência em Parte

23/04/2010, 17:34

Conclusão (para julgamento)

23/04/2010, 17:33

Recebimento

23/04/2010, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2010, 13:41

Publicação

23/03/2010, 08:32

Petição (Alegações finais)

19/03/2010, 15:40

Publicação

12/03/2010, 17:48

Mero expediente

12/03/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 12:01

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 16:23

Recebimento

22/09/2009, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 16:25

Documento (Outros documentos)

04/09/2009, 16:48

Recebimento

25/08/2009, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/08/2009, 13:07

Documento (Outros documentos)

23/07/2009, 16:50

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

13/07/2009, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2009, 16:13

Expedição de documento (Carta)

05/06/2009, 15:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/06/2009, 15:27

Recebimento

04/06/2009, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 11:43

Documento (Outros documentos)

01/04/2009, 13:55

Recebimento

31/03/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 14:44

Documento (Outros documentos)

11/03/2009, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/03/2009, 17:13

Documento (Outros documentos)

09/03/2009, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2009, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2009, 16:24

Recebimento

09/02/2009, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/02/2009, 16:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2009, 11:48

Recebimento

12/01/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 12:36

Distribuição (sorteio)

30/12/2008, 17:46

—

Advogados / Representantes(26)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(58)