Monitória 5111419-30.2020.8.13.0024 - TJMG

Monitória 5111419-30.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARLI APARECIDA DA SILVA LIMA RÉU: IARA CONDE FIDELIS MARTINS DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

01/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:20

Documento (Certidão)

16/04/2026, 13:27

Documento (Acórdão)

13/03/2026, 10:30

Documento (Certidão)

11/03/2026, 16:52

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 19:57

Documento (Decisão)

25/09/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARLI APARECIDA DA SILVA LIMA CPF: 634.540.686-49 RÉU: IARA CONDE DA SILVA CPF: 014.936.416-46 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5111419-30.2020.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Pagamento, Locação de Móvel] Vistos, etc... Ciente da Correição Parcial distribuída pela autora. Mantenho a decisão de ID 10519305617 pelos seus próprios fundamentos e faço os seguintes registros: a) a autora não requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em primeiro grau, nos autos desta ação monitória; b) a sentença (ID 9568175533) acolheu os embargos monitórios opostos pela ré e julgou improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais; c) a autora interpôs recurso de apelação, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita (ID 9669699257); d) o Desembargador Relator do recurso indeferiu o benefício de justiça gratuita pleiteado pela autora e determinou que ela efetuasse o pagamento do preparo recursal (ID 10474911207); e) no acórdão proferido pelo TJMG (ID 10474911208), o recurso teve provimento negado, a autora foi condenada ao pagamento de custas processuais e os honorários foram majorados; f) a autora interpôs recurso especial e reiterou o pedido de justiça gratuita, sendo que, pela decisão de ID 10474911211, o benefício foi deferido de forma provisória, com efeitos limitados ao juízo de admissibilidade do recurso, que foi inadmitido; g) o agravo em recurso especial não foi conhecido e os honorários advocatícios majorados, determinando-se a observância de eventual concessão da gratuidade de justiça (ID 10474911212, págs. 3/4). Como se vê, o benefício da justiça gratuita foi deferido apenas de forma provisória à autora, com efeitos limitados ao juízo de admissibilidade do recurso especial, nos termos da decisão de ID 10474911211. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 22:05

Mero expediente

15/09/2025, 14:07

Documentos

•04/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARLI APARECIDA DA SILVA LIMA CPF: 634.540.686-49 RÉU: IARA CONDE DA SILVA CPF: 014.936.416-46 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5111419-30.2020.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Pagamento, Locação de Móvel] Vistos, etc... Ciente da Correição Parcial distribuída pela autora. Mantenho a decisão de ID 10519305617 pelos seus próprios fundamentos e faço os seguintes registros: a) a autora não requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em primeiro grau, nos autos desta ação monitória; b) a sentença (ID 9568175533) acolheu os embargos monitórios opostos pela ré e julgou improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais; c) a autora interpôs recurso de apelação, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita (ID 9669699257); d) o Desembargador Relator do recurso indeferiu o benefício de justiça gratuita pleiteado pela autora e determinou que ela efetuasse o pagamento do preparo recursal (ID 10474911207); e) no acórdão proferido pelo TJMG (ID 10474911208), o recurso teve provimento negado, a autora foi condenada ao pagamento de custas processuais e os honorários foram majorados; f) a autora interpôs recurso especial e reiterou o pedido de justiça gratuita, sendo que, pela decisão de ID 10474911211, o benefício foi deferido de forma provisória, com efeitos limitados ao juízo de admissibilidade do recurso, que foi inadmitido; g) o agravo em recurso especial não foi conhecido e os honorários advocatícios majorados, determinando-se a observância de eventual concessão da gratuidade de justiça (ID 10474911212, págs. 3/4). Como se vê, o benefício da justiça gratuita foi deferido apenas de forma provisória à autora, com efeitos limitados ao juízo de admissibilidade do recurso especial, nos termos da decisão de ID 10474911211. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

16/09/2025, 00:00

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