Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2025
AUTOR: ODAIR ROMUALDO GOMES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS TJMG.
Adv - LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MARLI DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DA COSTA, ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO.
10/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/11/2025, 00:00
Publicação
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES, MARLI DE OLIVEIRA.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 16/10/2025: Dispositivo da decisão monocrática Homologada a desistência.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES, MARLI DE OLIVEIRA.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 16/10/2025: Dispositivo da decisão monocrática Homologada a desistência.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 16/10/2025: Dispositivo da decisão monocrática Homologada a desistência.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES, MARLI DE OLIVEIRA.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 16/10/2025: Dispositivo da decisão monocrática Homologada a desistência.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES.
15/10/2025, 00:00
Desistência de Recurso
14/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 00:00
Recebimento
29/09/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
23/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
10/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/07/2024, 00:00
Recebimento
21/05/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ODAIR ROMUALDO GOMES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Tema nº 1234 (RE nº 1.366.243/SC)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ODAIR ROMUALDO GOMES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/02/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões - recorrido
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Publicação
07/02/2024, 00:00
Recebimento
06/02/2024, 00:00
Recebimento
30/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
22/01/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
05/12/2023, 00:00
Publicação
07/11/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ODAIR ROMUALDO GOMES; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES, MARLI DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Recebimento
04/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/10/2023, 00:00
Publicação
21/09/2023, 00:00
Recebimento
18/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
14/09/2023, 00:00
Recebimento
11/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BARBACENA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ODAIR ROMUALDO GOMES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/07/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR. EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA. PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES, MARLI DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BARBACENA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ODAIR ROMUALDO GOMES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES, MARLI DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/05/2023, 00:00
Publicação
20/04/2023, 00:00
Recebimento
17/04/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO DE BARBACENA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ODAIR ROMUALDO GOMES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO, em 29/03/2023.
Adv - ADRIANO BRANDAO DE CASTRO, ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE, ELISA SALZER PROCOPIO, JULIO CESAR DA COSTA, LUIZ CARLOS DE CAMPOS, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MARIA LUIZA GONCALVES, MARLI DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
17/02/2020, 00:00
Recebimento
23/08/2018, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/08/2018, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
15/03/2018, 00:00
Recebimento
13/03/2018, 00:00
Entrega em carga/vista
06/03/2018, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
23/01/2018, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo