Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link
https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDUARDO CHALFIN, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA.
13/03/2026, 00:00
OAB/MG 67845·CPF·Representa: Autor
FATIMA TRINDADE VERDINELLI
OAB/MG 96119·CPF·Representa: Autor
ALINE PATRICIA CORDEIRO REBELO
OAB/MG 98302·Representa: Autor
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/MG 99853·Representa: Réu
CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON
OAB/MG 101649·CPF·Representa: Réu
EDUARDO CHALFIN
OAB/MG 157533·CPF·Representa: Réu
MARIANA BARROS MENDONCA
OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu
ELINE TEREZINHA TEIXEIRA
OAB/MG 67845·CPF·Representa: Réu
FATIMA TRINDADE VERDINELLI
OAB/MG 96119·CPF·Representa: Réu
ALINE PATRICIA CORDEIRO REBELO
OAB/MG 98302·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - CLESO NUNES DE BARROS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/10/2023: Súmula de despacho Defiro a sucessão processual de Cleso Nunes de Barros pelos seus herdeiros Ronaldo de Oliveira Barros, Cleusa Barros Puccini, Renato de Oliveira Barros e Cleide de Oliveira Barros, nos moldes do artigo 110 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE PATRICIA CORDEIRO REBELO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FATIMA TRINDADE VERDINELLI ROMEIRO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - CLESO NUNES DE BARROS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/06/2023: Súmula de despacho Suspendo o processo na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a abertura de vista à parte recorrente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca da habilitação requerida.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE PATRICIA CORDEIRO REBELO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FATIMA TRINDADE VERDINELLI ROMEIRO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - CLESO NUNES DE BARROS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Diante disso, determino a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, para ciência e manifestação acerca do alegado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE PATRICIA CORDEIRO REBELO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FATIMA TRINDADE VERDINELLI ROMEIRO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)