Procedimento Comum Cível 5001077-98.2019.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.523,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

JP FERREIRA TRANSPORTES ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

JP FERREIRA TRANSPORTES ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

JANDERSON PAULO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de JP FERREIRA TRANSPORTES - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

28/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

28/02/2023, 02:31

Conclusos para despacho

28/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JP FERREIRA TRANSPORTES ME; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:20

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de JP FERREIRA TRANSPORTES - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 17:44

Documentos 2ª instância

•28/02/2023, 02:31

13/03/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

28/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

28/02/2023, 02:31

Conclusos para despacho

28/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JP FERREIRA TRANSPORTES ME; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:27

Juntada de certidão decurso de prazo

02/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de JP FERREIRA TRANSPORTES - ME em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de JP FERREIRA TRANSPORTES - ME em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 11:40

Julgado procedente o pedido

19/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de JP FERREIRA TRANSPORTES - ME em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:47

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/07/2020, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2020, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:32

Decorrido prazo de JP FERREIRA TRANSPORTES - ME em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 12:50

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de contestação - multa de trânsito - DEER - lucro cessante - 5001077-98.2019.8.13.0116.pdf

03/04/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:02

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2020, 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JP FERREIRA TRANSPORTES - ME - CNPJ: 15.381.763/0001-05 (AUTOR).

23/01/2020, 14:38

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 18:09

Despacho

•10/05/2022, 14:04

Intimação

•29/03/2021, 11:40

Intimação

•29/03/2021, 11:40

Sentença

•19/03/2021, 17:50

Sentença

•19/03/2021, 17:50

Despacho

•26/06/2020, 15:58

Despacho

•24/04/2020, 17:55

Citação

•12/02/2020, 17:02

Decisão

•23/01/2020, 14:38