Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001283-19.2020.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

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Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Processos relacionados

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TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

ANA ALVES DE MELO AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE AMORIM LUCENA

OAB/MG 203541·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS

OAB/MG 109429·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS

OAB/MG 194526·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MICHELLE AMORIM LUCENA

OAB/MG 203541·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS

OAB/MG 109429·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS

OAB/MG 194526·CPF·Representa: Autor

MICHELLE AMORIM LUCENA

OAB/MG 203541·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS

OAB/MG 109429·CPF·Representa: Réu

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·CPF·Representa: Réu

ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS

OAB/MG 194526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/10/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 10:47

Mero expediente

19/08/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/08/2024, 13:32

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:58

Todas as movimentações(96)

Definitivo

11/10/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:04

Documentos

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 10:47

Mero expediente

19/08/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/08/2024, 13:32

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:11

Mero expediente

21/04/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:45

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:30

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:54

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:46

Mudança de Classe Processual

06/10/2023, 10:46

Mero expediente

05/10/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 10:31

Mero expediente

25/07/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 13:35

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:09

Mero expediente

28/06/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf. despacho de ordem 47. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 13:48

Mero expediente

10/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 02:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/03/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:48

Recebimento

07/03/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 03/03/2023 Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Belizário de Lacerda em 16/11/2022 Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 12:37

Recebimento

28/10/2022, 12:37

Documento (Certidão)

28/10/2022, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 12:30

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:33

Petição (Contra-razões)

25/10/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 15:02

Petição (Recurso inominado)

28/06/2022, 19:52

Decurso de Prazo

23/06/2022, 05:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:16

Mero expediente

26/05/2022, 11:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 07:29

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 08:12

Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2022, 15:07

Procedência em Parte

11/02/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 09:25

Petição (Contestação)

30/08/2021, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 16:26

Mero expediente

29/03/2021, 10:35

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 14:34

Mero expediente

02/12/2020, 13:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 12:43

Distribuição (sorteio)

26/11/2020, 13:01

Apelação Cível

•17/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•18/11/2022, 00:00