Agravo de Instrumento 1875735-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2024, 17:49

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos para:

21/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/03/2024, 00:00

Comunicação cancelada

21/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 16:42

Decisão

•15/12/2022, 20:08

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos para:

21/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/03/2024, 00:00

Comunicação cancelada

21/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Embargante(s) - DURCELEA NAZARE DOS REIS; FERNANDA APARECIDA DE FRETIAS; TAMARA APARECIDA REIS DE FREITAS; THAIS MARIANA DE FREITAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - DURCELEA NAZARE DOS REIS; FERNANDA APARECIDA DE FRETIAS; TAMARA APARECIDA REIS DE FREITAS; THAIS MARIANA DE FREITAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - DURCELEA NAZARE DOS REIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA FREIRE DE ABREU, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:57

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Agravante(s) - DURCELEA NAZARE DOS REIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eve

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Agravante(s) - DURCELEA NAZARE DOS REIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

20/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - DURCELEA NAZARE DOS REIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAR

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Juntada de documento

30/08/2022, 00:00

Juntada de documento

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 10:41

Decisão interlocutória:

17/08/2022, 00:00

Expedição de

17/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Autos recebidos

12/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Decisão

•12/08/2022, 18:51

Documentos

•12/08/2022, 00:05

Documentos

•12/08/2022, 00:05

Outros Documentos

•16/02/2022, 11:57

Outros Documentos

•20/10/2021, 17:56