Agravo em Recurso Especial 5030595-89.2017.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5030595-89.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RÉU: CRISTIANE RAQUEL DO SACRAMENTO SOBRAL CPF: 079.414.016-57 e outros SENTENÇA Comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de nº 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5030595-89.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nomeação] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RÉU: CRISTIANE RAQUEL DO SACRAMENTO SOBRAL CPF: 079.414.016-57 e outros DECISÃO Feita a indicação da conta para crédito, EXPEÇA-SE alvará e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5030595-89.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nomeação] intime-se a parte exequente para que tome ciência de sua expedição, hipótese em que deverá aguardar o crédito na conta bancária indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirar o alvará. A parte exequente fica cientificada de que, da intimação discriminada acima, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado sobre a manifestação do exequente ID 10425129946

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RÉU: CRISTIANE RAQUEL DO SACRAMENTO SOBRAL CPF: 079.414.016-57 e outros DESPACHO Ante a juntada do comprovante de depósito (ID 10248013833), proceda-se à transferência dos valores para a conta indicada pela parte exequente (ID 10198668926) por meio do sistema DEPOX ou, na impossibilidade, expedição de ofício ao Banco do Brasil. Realizada a transferência, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5030595-89.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nomeação]

24/02/2025, 00:00

Publicação

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:56

Expedição de documento (Decisão)

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 14:20

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado sobre a manifestação do exequente ID 10425129946

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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