Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Embargante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
20/07/2023, 17:47
Publicação
18/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Embargante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Embargante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Embargante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Embargante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 00:00
Publicação
31/05/2023, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Publicação
29/05/2023, 00:00
Publicação
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada).
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Apelante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2023, 00:00
Outras Decisões
24/02/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 00:00
Recebimento
17/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:09
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:09
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 00:00
Outras Decisões
06/12/2022, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
Apelante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA, ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2022, 00:00
Recebimento
01/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/10/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Apelante(s) - EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA; GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ; GILBERTO TOMAZ DE FREITAS; MAURO TOMAZ DE FREITAS; NORMA FERREIRA DE QUEIROZ; OSMAR TOMAZ DE FREITAS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 24/08/2022
Adv - DIVANDIR GONCALVES ROSA, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, ERICA FARIA, FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI, VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.