Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3092520/MG (2025/0424998-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANSELMO MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
AGRAVADO: ANA MARIA DE JESUS
ADVOGADO: HERCULES ALVES PEIXOTO - MG114612
AGRAVADO: ROMUALDO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: PAULO MARCOS COUTO FIUZA - MG085444
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN