Agravo em Recurso Especial 0000646-83.2022.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

LUCIANO LOPES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE

OAB/MG 1022·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE

OAB/MG 1022·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

04/12/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - LUCIANO LOPES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:59

Petição (Parecer)

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

04/12/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - LUCIANO LOPES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:59

Petição (Parecer)

13/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - LUCIANO LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Apelante(s) - LUCIANO LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

28/07/2023, 11:57

Publicação

26/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - LUCIANO LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/05/2023, 00:00

Outras Decisões

03/05/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - LUCIANO LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - LUCIANO LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC, em 19/04/2023. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/04/2023, 00:00