Recurso Extraordinário com Agravo 5016214-37.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário com Agravo 5016214-37.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A CPF: 05.459.549/0001-62 RÉU: DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5016214-37.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerem o que for de direito, diante do retorno dos autos no ID 10542528225, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais. Com a juntada da planilha, intime-se a parte impetrante para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se a CNPDP. Por fim, baixem-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

24/10/2025, 00:00

Publicação

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2165375/MG (2024/0116978-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - B. F. B. A. ADVOGADOS: SILVANA BUSSAB ENDRES - SP065330 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 CELIO LOPES KALUME - MG044673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2165375/MG (2024/0116978-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - B. F. B. A. ADVOGADOS: SILVANA BUSSAB ENDRES - SP065330 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 CELIO LOPES KALUME - MG044673 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2165375/MG (2024/0116978-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - B. F. B. A. ADVOGADOS: SILVANA BUSSAB ENDRES - SP065330 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 CELIO LOPES KALUME - MG044673 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2165375/MG (2024/0116978-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - B. F. B. A. ADVOGADOS: SILVANA BUSSAB ENDRES - SP065330 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 CELIO LOPES KALUME - MG044673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2165375/MG (2024/0116978-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - B. F. B. A. ADVOGADOS: SILVANA BUSSAB ENDRES - SP065330 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 CELIO LOPES KALUME - MG044673 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 06:20

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:56

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2024, 00:00

Recebimento

02/04/2024, 00:00

Documentos

•24/10/2025, 00:00