Agravo em Recurso Especial 5000387-69.2020.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITANHANDU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BACHA E SILVA

OAB/MG 117799·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GERALDINO SILVA

OAB/MG 166231·CPF·Representa: Autor

JUCIARA GASPAR GRACA

OAB/MG 177594·Representa: Autor

BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO

OAB/MG 212641·Representa: Autor

DIOGO BACHA E SILVA

OAB/MG 117799·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIOGO BACHA E SILVA

OAB/MG 117799·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GERALDINO SILVA

OAB/MG 166231·CPF·Representa: Autor

JUCIARA GASPAR GRACA

OAB/MG 177594·Representa: Autor

BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO

OAB/MG 212641·Representa: Autor

DIOGO BACHA E SILVA

OAB/MG 117799·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GERALDINO SILVA

OAB/MG 166231·CPF·Representa: Réu

JUCIARA GASPAR GRACA

OAB/MG 177594·Representa: Réu

BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO

OAB/MG 212641·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

21/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 00:00

Outras Decisões

13/06/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Publicação

21/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•20/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 00:00

Outras Decisões

13/06/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 00:00

Publicação

02/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 Embargante(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO, DIOGO BACHA E SILVA, JUCIARA GASPAR GRACA, MATHEUS GERALDINO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2024, 00:00

Recebimento

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/11/2023, 00:00

Outras Decisões

13/11/2023, 00:00

Outras Decisões

08/11/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Embargante(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO, DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Recebimento

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO, DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

31/07/2023, 07:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO, DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:55

Outras Decisões

30/01/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO, DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 00:00

Outras Decisões

13/09/2022, 18:54

Petição (Parecer)

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 00:00

Recebimento

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 Apelante(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA ASSUNCAO BRAZ; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 25/05/2022 Adv - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO, DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00