Procedimento de Conhecimento 1583365-03.2009.8.13.0525 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 1583365-03.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma açãojudicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. 18º Cartório Cível Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, EDUARDO CHALFIN, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 15/04/2026: Intimação: Ficam intimadas as partes da digitalização destes autos, passando a tramitar de forma eletrônica nesta 2ª Instância. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos convertidos em processo eletrônico em 08/04/2026. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 23/02/2026: Intimação: Fica intimado o Apelado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar quanto à adesão ao Acordo Coletivo apresentado, em observância ao entendimento do STF, haja vista a constitucionalidade dos planos econômicos, conforme ADPF/165. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - CLAUDIO LACERDA ZEN, sucessor(a)(es) de, CLAUDIONOR SERGIO ZEN; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 25/09/2023:: Ficam intimadas as partes: "(...) admito a habilitação nos autos dos herdeiros CLAUDIONOR SERGIO ZEN (...)", nos termos do despacho retro. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - CLAUDIO LACERDA ZEN, sucessor(a)(es) de, CLAUDIONOR SERGIO ZEN; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 21/08/2023: Intimação: Ficam intimados os apleados para que se manifestem em 05 (cinco) dias quantoao pedido de habilitação e documentos com eles apresentados. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, FERNANDO LUIZ DE ANDRADE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - CLAUDIONOR SÉRGIO ZEN; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 18/08/2023: Súmula de despacho Diante da apresentação da certidão de óbito, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja promovida a habilitação dos sucessores dos falecidos no processo, conforme preceitua o art. 687 e seguintes do CPC/2015. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - CLAUDIONOR SÉRGIO ZEN; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 27/06/2023: Intimação: Fica intimado o apelado Claudionor Sérgio Zen, concedido o prazo solicitado. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - CLAUDIONOR SÉRGIO ZEN; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 12/05/2023: Intimação: "...a parte apelada por 10 dias sobre a notícia prestada pela parte recorrente, quanto ao falecimento do autor..." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - CLAUDIONOR SÉRGIO ZEN; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 17/04/2023: Despacho/decisão interlocutória "... Dê-se ciência à parte apelada por 05 dias sobre a notícia prestada pela parte recorrente às fls. 224/228, quanto ao falecimento do autor, oportunidade em que deverá comprovar tal fato mediante a juntada da certidão de óbito respectiva...." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; Apelado(a)(s) - CLAUDIONOR SÉRGIO ZEN; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 28/02/2023:: Sobrestado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ALVES FAGUNDES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO DA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/08/2020, 07:38

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2016, 16:46

Ato ordinatório

08/03/2016, 15:26

Petição (Contra-razões)

08/03/2016, 15:25

Documentos

Apelação

•05/05/2026, 00:00

—

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

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