Agravo em Recurso Especial 5000312-38.2020.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Camanducaia 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Camanducaia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI

OAB/MG 535·Representa: Autor

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR

OAB/MG 140406·CPF·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI

OAB/MG 535·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI

OAB/MG 535·Representa: Autor

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR

OAB/MG 140406·CPF·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI

OAB/MG 535·Representa: Réu

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR

OAB/MG 140406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Recebimento

17/10/2023, 00:00

Recebimento

16/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

15/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Recorrente(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Documento (Decisão)

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Recebimento

17/10/2023, 00:00

Recebimento

16/10/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•27/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

15/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Recorrente(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 00:00

Publicação

13/02/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicação

09/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Embargante(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Publicação

14/12/2022, 00:00

Recebimento

23/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Apelante(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL ITAPEVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Publicação

17/10/2022, 00:00

Inclusão em pauta

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022 Apelante(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL ITAPEVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/09/2022, 00:00

Recebimento

30/08/2022, 00:00

Petição (Parecer)

29/08/2022, 00:00

Outras Decisões

24/08/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Apelante(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL ITAPEVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Apelante(s) - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL ITAPEVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 19/08/2022 Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•19/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•23/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•24/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•23/08/2022, 00:00