Apelação / Remessa Necessária 5113628-40.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Representa: Réu

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610·Representa: Réu

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO

OAB/MG 35148·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 12:38

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

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19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•03/05/2023, 12:36

Outros Documentos

•08/04/2022, 10:04

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Juntada de petição eletrônica

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Autos reincluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

10/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

17/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 07:33

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/09/2022, 00:00

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