Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/04/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARATINGA
CNPJ
Autor
ELIANDRA REGINA GOMES
CPF
Reu
JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES
OAB/MG 140583·CPF·Representa: Autor
THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA
OAB/MG 120384·CPF·Representa: Autor
LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA
OAB/MG 141563·CPF·Representa: Autor
GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU
OAB/MG 206923·CPF·Representa: Autor
DIONATA DORNELAS GUIMARAES
OAB/MG 208342·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Trânsito em julgado
28/02/2024, 00:00
Publicação
30/11/2023, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, HALLYSON ANSELMO SILVA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2023, 00:00
Publicação
28/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, HALLYSON ANSELMO SILVA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, HALLYSON ANSELMO SILVA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Recebimento
19/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 14:51
Petição (Parecer)
27/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, HALLYSON ANSELMO SILVA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, HALLYSON ANSELMO SILVA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Recebimento
19/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 14:51
Petição (Parecer)
27/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
03/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 00:00
Publicação
09/01/2023, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, HALLYSON ANSELMO SILVA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Publicação
15/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, HALLYSON ANSELMO SILVA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Recebimento
03/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
01/10/2022, 00:56
Outras Decisões
30/08/2022, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, HALLYSON ANSELMO SILVA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/06/2022, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 00:00
Outras Decisões
18/05/2022, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CARATINGA; Agravado(a)(s) - ELIANDRA REGINA GOMES; JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA RODRIGUES DIAS, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES, EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA, HALLYSON ANSELMO SILVA, NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO, THALES REZENDE COELHO ALVES, THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.