Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 29/04/2024: Dispositivo da decisão monocrática "(...) determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Grupo de Representativos nº 44 (Recursos Extraordinários nº 1.0079.07.319774-5-007/MG, 1.0000.18.098884-2-006/MG e 1.0000.19.105319-8-002/MG), selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSO DUARTE DE TASSIS, TASSIA TADEU RAMOS RAMIRO, WELLINGTON DA SILVA SOUZA, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.