Apelação / Remessa Necessária 0850696-36.2008.8.13.0439 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0850696-36.2008.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - do despacho ID 10642205596 e para que tome ciência que os autos serão arquivados nos termos da decisão ID 10622630740.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE NICODEMOS COUTO CPF: 344.719.287-91 RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR CPF: 02.318.396/0001-45 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0850696-36.2008.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dano Ambiental] Vistos. Conforme salientado anteriormente (ID: 10551472872), qualquer situação envolvendo o ofício requisitório (precatório) já expedido deve ser verificada perante os setores citados (ASPREC e/ou CEPREC), não subsistindo, pois, o pedido de suspensão formulado às folhas de ID: 10624709113. Assim, indefiro o aludido pedido, devendo a Secretaria cumprir o determinado no decisum anterior. P. I. C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE NICODEMOS COUTO CPF: 344.719.287-91 RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR CPF: 02.318.396/0001-45 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0850696-36.2008.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dano Ambiental] Vistos. Em consonância com a Recomendação nº 4/CGJ/2024, expedido o ofício precatório ou a requisição de pequeno valor – RPV, intimem-se as partes e, em seguida, inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com baixa. Oportunamente, comprovado o devido pagamento, façam-me os autos conclusos para extinção do feito. P. I. C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE NICODEMOS COUTO CPF: 344.719.287-91 RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR CPF: 02.318.396/0001-45 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0850696-36.2008.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dano Ambiental] Vistos. De plano, à Secretaria para cumprir o despacho de ID: 10091616938, alterando-se a classe processual do presente feito. No prosseguimento, denoto que que já foram expedidos e devidamente aprovados os ofícios requisitórios referentes ao crédito do exequente, conforme se verifica dos documentos de IDs: 10423617720, 10423641406, 10446566287, 10446645175, 10449850960 e 10449848007. Assim, cumpre esclarecer que, uma vez expedido o competente ofício requisitório, todas as questões subsequentes, desdobramentos e eventuais pedidos relacionados ao cumprimento da obrigação, à ordem de pagamento, à fiscalização de depósitos mensais ou à análise de prioridade constitucional, devem ser formulados diretamente perante os setores próprios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quais sejam, ASPREC e/ou CEPREC, cabendo à própria parte diligenciar pelo necessário junto àqueles órgãos especializados. Ressalte-se, por oportuno, que esta serventia não possui acesso ao sistema EPROC, inexistindo a possibilidade de efetuar qualquer movimentação processual, acesso ou conferência do aludido sistema, restando impossível gerir e acompanhar o trâmite dos precatórios expedidos por intermédio do aludido sistema. Diante do exposto, determino a certificação nos autos da ciência do Exequente quanto à expedição e aprovação dos precatórios, salientando-se os esclarecimentos supra. P. I. C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE NICODEMOS COUTO CPF: 344.719.287-91 RÉU/RÉ: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR CPF: 02.318.396/0001-45 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Certidão de Migração Precatório para Eproc. Muriaé, data da assinatura eletrônica DIANA ALVES DE LIMA VIEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0850696-36.2008.8.13.0439 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - dos documentos ID's 10449863655 e 10446571816.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos contidos no item 2.3 do Formulário de Ofício Precatório fiquem as partes intimadas acerca da expedição dos Ofícios Precatórios.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos contidos no item 2.3 do Formulário de Ofício Precatório fiquem as partes intimadas acerca da expedição dos Ofícios Precatóros

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o Termo de Abertura -Termo de Abertura – Ofício Precatório Nº 22068775 / 2025 - TJMG1ª/MRE - COMARCA/MRE - 2ª V.Cv - SEC (referente aos honorários de sucumbência) Intime-se a parte interessada a fornecer os documentos e dados necessários para a sua instrução, cuja relação consta no Anexo I da PORTARIA N° 5.047/ PR/2021 Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o N° do processo SEI. N° 0062520-29.2025.8.13.0439.

13/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2023, 07:46

Publicação

25/09/2023, 07:35

Trânsito em julgado

22/09/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE MURIAÉ; Apelante(s) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR; Apelado(a)(s) - JOSE NICODEMOS COUTO; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ DE GOUVEA, LEONARDO AREAL CARRIZO, MARCELO STITI DE PAULA, MARIO MONTEIRO DE CASTRO, MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:24

Publicação

03/08/2023, 15:42

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE NICODEMOS COUTO CPF: 344.719.287-91 RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR CPF: 02.318.396/0001-45 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0850696-36.2008.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dano Ambiental] Vistos. De plano, à Secretaria para cumprir o despacho de ID: 10091616938, alterando-se a classe processual do presente feito. No prosseguimento, denoto que que já foram expedidos e devidamente aprovados os ofícios requisitórios referentes ao crédito do exequente, conforme se verifica dos documentos de IDs: 10423617720, 10423641406, 10446566287, 10446645175, 10449850960 e 10449848007. Assim, cumpre esclarecer que, uma vez expedido o competente ofício requisitório, todas as questões subsequentes, desdobramentos e eventuais pedidos relacionados ao cumprimento da obrigação, à ordem de pagamento, à fiscalização de depósitos mensais ou à análise de prioridade constitucional, devem ser formulados diretamente perante os setores próprios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quais sejam, ASPREC e/ou CEPREC, cabendo à própria parte diligenciar pelo necessário junto àqueles órgãos especializados. Ressalte-se, por oportuno, que esta serventia não possui acesso ao sistema EPROC, inexistindo a possibilidade de efetuar qualquer movimentação processual, acesso ou conferência do aludido sistema, restando impossível gerir e acompanhar o trâmite dos precatórios expedidos por intermédio do aludido sistema. Diante do exposto, determino a certificação nos autos da ciência do Exequente quanto à expedição e aprovação dos precatórios, salientando-se os esclarecimentos supra. P. I. C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

29/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - do despacho ID 10642205596 e para que tome ciência que os autos serão arquivados nos termos da decisão ID 10622630740.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - dos documentos ID's 10449863655 e 10446571816.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos contidos no item 2.3 do Formulário de Ofício Precatório fiquem as partes intimadas acerca da expedição dos Ofícios Precatórios.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos contidos no item 2.3 do Formulário de Ofício Precatório fiquem as partes intimadas acerca da expedição dos Ofícios Precatóros

Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

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