Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/02/2025: Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº Grupo de Representativos nº 43 (REsp nº 1.0024.14.329356-1/003/MG, REsp nº 1.0000.18.083382-4/007/MG e REsp nº 1.0000.22.271015-4/003/MG)
Adv - CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/02/2025: Súmula de despacho Prejudicado(s)
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/02/2025: Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº Grupo de Representativos nº 43 (REsp nº 1.0024.14.329356-1/003/MG, REsp nº 1.0000.18.083382-4/007/MG e REsp nº 1.0000.22.271015-4/003/MG)
Adv - CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/02/2025: Súmula de despacho Prejudicado(s)
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/02/2025: Súmula de despacho Prejudicado(s)
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
27/02/2025, 00:00
Prejudicado
26/02/2025, 00:00
Recebimento
24/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/02/2025, 00:00
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2025, 11:09
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2025, 11:09
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2025, 11:09
Conclusão (para admissibilidade recursal)
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024
Recorrente(s) - HENRIQUE RABELO SANTOS, representado(a)(s) p/ mãe, PATRICIA RABELO SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/12/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - CLAUDIO MIRANDA PAGANO - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
28/11/2024, 16:31
Baixa Definitiva
28/11/2024, 16:31
Baixa Definitiva
28/11/2024, 16:31
Baixa Definitiva
28/11/2024, 16:31
Recebimento
28/11/2024, 00:00
Recebimento
25/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
14/11/2024, 00:00
Petição (Apelação)
05/11/2024, 00:00
Recebimento
08/10/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
04/10/2024, 00:00
Recebimento
01/10/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
22/08/2024, 00:00
Recebimento
07/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
30/07/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
25/06/2024, 00:00
Recebimento
21/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 00:00
Petição (Apelação)
07/06/2024, 00:00
Recebimento
04/06/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
24/05/2024, 00:00
Recebimento
21/05/2024, 00:00
Publicação
23/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
18/04/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
03/04/2024, 00:00
Recebimento
13/03/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
06/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/02/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
01/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 00:00
Recebimento
14/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/12/2023, 00:00
Recebimento
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
REQUERENTE: P.R.S. e outros; REQUERIDO: E.M.G.
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023.
Adv - ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA, THAÍSA AMARAL BRAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/10/2023, 00:00
Recebimento
03/10/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Recorrente(s) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - HENRIQUE RABELO SANTOS, representado(a)(s) p/ mãe, PATRICIA RABELO SANTOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/09/2023: Súmula de despacho sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Tema nº 1.002 (RE nº 1.140.005/RJ)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicação
22/09/2023, 00:00
Outras Decisões
19/09/2023, 00:00
Recebimento
18/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/09/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
11/08/2023, 00:00
Recebimento
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - HENRIQUE RABELO SANTOS, representado(a)(s) p/ mãe, PATRICIA RABELO SANTOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/06/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicação
27/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/06/2023, 13:52
Baixa Definitiva
21/06/2023, 13:52
Baixa Definitiva
21/06/2023, 13:05
Baixa Definitiva
21/06/2023, 13:05
Recebimento
21/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 00:00
Recebimento
02/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
23/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
19/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
09/05/2023, 00:00
Recebimento
03/05/2023, 00:00
Publicação
17/04/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
14/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/04/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
22/03/2023, 00:00
Recebimento
14/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/01/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/12/2022, 17:41
Petição (Apelação)
13/12/2022, 00:00
Recebimento
12/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
02/12/2022, 00:00
Publicação
28/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
24/11/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
10/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Apelante(s) - HENRIQUE RABELO SANTOS, representado(a)(s) p/ mãe, PATRICIA RABELO SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Recebimento
20/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Apelante(s) - HENRIQUE RABELO SANTOS, representado(a)(s) p/ mãe, PATRICIA RABELO SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 05/09/2022.
Adv - VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Recebimento
06/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2022, 00:00
Declaração de competência em conflito
31/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 4ª CÃMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - HENRIQUE RABELO SANTOS, representado(a)(s) p/ mãe, PATRICIA RABELO SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 17/08/2022.
Adv - VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELLERSON EDUARDO DA S. CORRÊA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/08/2022, 00:00
Recebimento
12/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
11/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/08/2022, 00:00
Recebimento
03/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/06/2022, 00:00
Baixa Definitiva
07/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/06/2022, 00:00
Recebimento
31/05/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/04/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/04/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/03/2022, 00:00
Recebimento
16/02/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/02/2022, 00:00
Recebimento
07/02/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
18/01/2022, 00:00
Recebimento
12/01/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/12/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/12/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/12/2021, 16:58
Recebimento
15/12/2021, 00:00
Baixa Definitiva
26/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)