Recurso Extraordinário 1448986-60.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

23/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 00:00

Outras Decisões

26/04/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

18/12/2023, 00:00

Publicação

30/11/2023, 16:25

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicação

23/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 00:00

Outras Decisões

26/04/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

18/12/2023, 00:00

Publicação

30/11/2023, 16:25

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 00:00

Publicação

28/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 15:53

Inclusão em pauta

04/09/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00