Embargos de Declaração Cível 5009858-94.2019.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5009858-94.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado RÉU: UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA CPF: 11.587.278/0001-23 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5009858-94.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Face a manifestação constante do evento n.º 10425657718, noticiando o recebimento do crédito descrito no título executivo judicial, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Custas e despesas processuais ex lege, observando-se a proporção estipulada no decisum transitado em julgado e a isenção do ente público municipal quanto às custas. Esgotada a prestação jurisdicional, transitada em julgado e nada mais havendo no feito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado RÉU: UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA CPF: 11.587.278/0001-23 DESPACHO Inicialmente, a fim de evitar eventual tumulto processual, determino o desentranhamento do pedido de cumprimento de sentença apresentado pela Única - Unidade de Negócios Ivan Camilo Ltda (ID nº 10395532982), devendo a parte proceder à sua redistribuição por dependência aos autos principais, uma vez que o presente feito trata do cumprimento de sentença ajuizado pelo Ente Municipal. No mais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5009858-94.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro o requerimento de ID nº10368277430. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conversão em renda para o Município de Belo Horizonte do saldo informado no ID 10324562118, com destino à conta requerida. Após, intime-se o exequente para informar se o crédito foi integralmente cumprido. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

17/03/2025, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 00:00

Publicação

05/02/2024, 15:32

Publicação

05/02/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO, IVAN CAMILO DE OLIVEIRA, JUNIA FRANCO BRENER, LUCIENNE PITCHON, RENATO COSTA LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicação

01/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO, IVAN CAMILO DE OLIVEIRA, JUNIA FRANCO BRENER, LUCIENNE PITCHON, RENATO COSTA LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO, IVAN CAMILO DE OLIVEIRA, JUNIA FRANCO BRENER, LUCIENNE PITCHON, RENATO COSTA LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO, IVAN CAMILO DE OLIVEIRA, JUNIA FRANCO BRENER, LUCIENNE PITCHON, RENATO COSTA LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - UNICA-UNIDADE DE NEGOCIOS IVAN CAMILO LTDA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO, IVAN CAMILO DE OLIVEIRA, JUNIA FRANCO BRENER, LUCIENNE PITCHON, RENATO COSTA LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

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