Recurso Especial 0055616-91.2013.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Unaí

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGUIMAR TIBURCIO MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUENES MARTINS DE MELO

OAB/MG 138467·CPF·Representa: Autor

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

JUENES MARTINS DE MELO

OAB/MG 138467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JUENES MARTINS DE MELO

OAB/MG 138467·CPF·Representa: Autor

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

JUENES MARTINS DE MELO

OAB/MG 138467·CPF·Representa: Réu

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Réu

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·CPF·Representa: Réu

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

11/08/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 00:00

Recebimento

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Outras Decisões

17/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2016, 00:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

11/08/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/06/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 00:00

Recebimento

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Outras Decisões

17/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2016, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/02/2016, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:00

Publicação

01/12/2015, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2015, 11:00

Recebimento

19/11/2015, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2015, 00:00

Petição (Apelação)

09/11/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2015, 00:00

Recebimento

04/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2015, 00:00

Recebimento

28/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2015, 11:21

Recebimento

30/06/2015, 00:00