Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007361-29.2018.8.13.0223 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007361-29.2018.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5007361-29.2018.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VALDIR ANDRE DA SILVA CPF: 547.507.336-87 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista à parte exequente sobre petição de ID 10592611385 no prazo de 15 (quinze) dias. ZELIA APARECIDA GOMIDES CORREA Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDIR ANDRE DA SILVA CPF: 547.507.336-87 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5007361-29.2018.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra Instituto Nacional do Seguro Nacional(INSS), referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme exige o art. 534, §2º, do CPC. Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, conforme o valor apresentado no demonstrativo do crédito, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, determino que sejam expedidos: 1. Requisição de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 37.151,13 (trinta e sete mil cento e cinquenta e um reais e treze centavos), referente aos honorários de sucumbência, a serem pagos diretamente ao advogado Dr. Alfredo de Souza Lima, CPF 159.944.576-04, cuja chave PIX é o número do CPF acima indicado; 2. Precatório em favor do exequente, no valor de R$ 250.694,82 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Após, ante o cumprimento do acordo, retornem os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:11

Expedida/Certificada

27/11/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:56

Outras Decisões

24/11/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/08/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:47

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDIR ANDRE DA SILVA CPF: 547.507.336-87 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5007361-29.2018.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra Instituto Nacional do Seguro Nacional(INSS), referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme exige o art. 534, §2º, do CPC. Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, conforme o valor apresentado no demonstrativo do crédito, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, determino que sejam expedidos: 1. Requisição de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 37.151,13 (trinta e sete mil cento e cinquenta e um reais e treze centavos), referente aos honorários de sucumbência, a serem pagos diretamente ao advogado Dr. Alfredo de Souza Lima, CPF 159.944.576-04, cuja chave PIX é o número do CPF acima indicado; 2. Precatório em favor do exequente, no valor de R$ 250.694,82 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Após, ante o cumprimento do acordo, retornem os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

28/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(92)