Procedimento Comum Cível 2075379-18.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.900,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:44

Juntada de certidão de baixa

22/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/08/2025, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:23

Juntada de Alvará

18/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:44

Juntada de certidão de baixa

22/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 14:19

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/08/2025, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:23

Juntada de Alvará

18/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:00

Deferido o pedido de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS - CPF: 030.021.026-44 (AUTOR)

14/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:54

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 20:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 19:13

Indeferido o pedido de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS - CPF: 030.021.026-44 (AUTOR)

08/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de Habilitação

27/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 03:14

Recebidos os autos

18/09/2024, 03:14

Recebidos os autos

18/09/2024, 03:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 03:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2024, 23:53

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de apelação

20/06/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão

08/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 20:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:10

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:50

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:50

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual opos

31/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 10:21

Conclusos para despacho

15/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CARD S/A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de OSVALDO QUEIROZ DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:15

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2022, 09:55

Distribuído por dependência

22/03/2022, 09:55

Despacho

•08/11/2024, 14:56

Despacho

•18/09/2024, 14:53

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 03:13

Intimação

•04/06/2024, 19:20

Sentença

•04/06/2024, 16:46

Intimação

•30/01/2024, 10:40

Decisão

•29/01/2024, 15:56

Despacho

•16/06/2023, 14:46

Despacho

•28/03/2023, 17:07

Despacho

•27/03/2023, 14:10

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:50

Despacho

•15/07/2022, 10:21

DESPACHO

•22/03/2022, 09:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/05/2025, 14:19

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Despacho

•08/11/2024, 14:56

Despacho

•18/09/2024, 14:53

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 03:13

Intimação

•04/06/2024, 19:20

Sentença

•04/06/2024, 16:46

Intimação

•30/01/2024, 10:40

Decisão

•29/01/2024, 15:56

Despacho

•16/06/2023, 14:46

Despacho

•28/03/2023, 17:07

Despacho

•27/03/2023, 14:10

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:50

Despacho

•15/07/2022, 10:21

DESPACHO

•22/03/2022, 09:55

DECISÃO

•22/03/2022, 09:55

DECISÃO

•22/03/2022, 09:55

Acórdão

•22/03/2022, 09:55

Sentença

•22/03/2022, 09:55

Acórdão

•22/03/2022, 09:55

Ofício

•22/03/2022, 09:55

SENTENÇA

•22/03/2022, 09:55

Apelação

•22/03/2022, 09:55