Agravo em Recurso Especial 1851796-85.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

RENATO JOSE FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Réu

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 381534/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 381534/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 381534/2026

22/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 381534/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRA - ESPÓLIO

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2026, 20:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:40

-

•05/03/2026, 20:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 20:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 20:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 20:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 20:44

-

•05/03/2026, 20:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 20:44

-

•05/03/2026, 20:44

-

•05/03/2026, 20:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 20:43

-

•05/03/2026, 20:43

Sentença

•05/03/2026, 20:43

-

•05/03/2026, 20:43

-

•05/03/2026, 20:43

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:40

-

•05/03/2026, 20:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 20:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 20:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 20:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 20:44

-

•05/03/2026, 20:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 20:44

-

•05/03/2026, 20:44

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•05/03/2026, 20:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 20:43

-

•05/03/2026, 20:43

Sentença

•05/03/2026, 20:43

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•05/03/2026, 20:43

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•05/03/2026, 20:43

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•05/03/2026, 20:43

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•05/03/2026, 20:43

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Sentença

•05/03/2026, 20:43

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•05/03/2026, 20:43