Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004007-75.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 17.376,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

MAURICIO EUSTAQUIO DOMINGOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

OAB/MG 46849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAURICIO EUSTAQUIO DOMINGOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:44

Processo Reativado

31/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:37

Juntada de certidão de baixa

30/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:45

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 13:29

Despacho

•14/01/2025, 15:27

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:44

Processo Reativado

31/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:37

Juntada de certidão de baixa

30/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 10:03

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:24

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 09:55

Expedição de RPV.

14/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:51

Expedição de RPV.

04/12/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 16:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:52

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:52

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MAURICIO EUSTAQUIO DOMINGOS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de proce

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

15/08/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:19

Expedição de Alvará.

22/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2021, 16:25

Juntada de Mandado

28/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 13:42

Juntada de Mandado

23/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição

10/03/2021, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de INSS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 20:45

Juntada de Ofício

23/11/2020, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição

13/08/2020, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 23:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição

22/07/2020, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2020, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2019, 10:19

Conclusos para despacho

04/12/2018, 09:02

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2018, 15:33

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2018, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2018, 08:50

Juntada de Petição de contestação

07/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2018, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO EUSTAQUIO DOMINGOS - CPF: 187.471.166-68 (AUTOR).

09/10/2018, 14:11

Conclusos para despacho

06/09/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2018, 18:55

Conclusos para despacho

11/05/2018, 18:55

Juntada de certidão decurso de prazo

11/05/2018, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2016, 07:46

Expedição de citação/intimação via sistema.

09/06/2016, 09:13

Declarada incompetência

08/06/2016, 15:56

Conclusos para despacho

03/06/2016, 11:38

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 11:25

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 14:25

Despacho

•15/08/2024, 18:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 15:26

Despacho

•15/03/2024, 12:03

Despacho

•26/10/2023, 14:06

Despacho

•27/04/2023, 18:26

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:52

Intimação

•15/08/2022, 10:16

Intimação

•15/08/2022, 10:16

Sentença

•15/08/2022, 08:55

Despacho

•17/07/2020, 10:44

Despacho

•16/10/2019, 17:10

Despacho

•09/10/2018, 14:11

Despacho

•03/08/2018, 09:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/07/2025, 13:29

Despacho

•14/01/2025, 15:27

Despacho

•15/08/2024, 18:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 15:26

Despacho

•15/03/2024, 12:03

Despacho

•26/10/2023, 14:06

Despacho

•27/04/2023, 18:26

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:52

Intimação

•15/08/2022, 10:16

Intimação

•15/08/2022, 10:16

Sentença

•15/08/2022, 08:55

Despacho

•17/07/2020, 10:44

Despacho

•16/10/2019, 17:10

Despacho

•09/10/2018, 14:11

Despacho

•03/08/2018, 09:01

Decisão

•08/06/2016, 15:56