Recurso Extraordinário 3074857-76.2009.8.13.0433 - TJMG

Recurso Extraordinário 3074857-76.2009.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição. Adv - ANTONIO AUGUSTO FILHO, NEY JOSE CAMPOS.

10/04/2026, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Recorrente(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S.A., POR INCORPORAÇÃO; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MENDES PEREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 27/06/2023:: Autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fls. 259 e 260. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO AUGUSTO FILHO, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2022, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Suspensão ou Sobrestamento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Suspensão ou Sobrestamento

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